Informativo

Aéreo: Transporte irregular de passageiros poderá ser criminalizado

Geraldo Magela/Agência Senado Projeto de lei criminaliza o transporte irregular de passageiros   Da Redação | 17/07/2019, 16h55 Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.675/2019, que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros...
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Segunda vida de documento roubado poderá ficar isenta de taxa

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Boca Aberta: o estado não pode se beneficiar por aquilo que lhe competia combater 17/07/2019 - 18h04 Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão...
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Modelo do sistema ferroviário norte-americano é apresentado na CI

A especialista norte-americana Lisa Stabler, o presidente da CI, Marcos Rogério, e o relator do projeto que regulamenta as ferrovias no país, Jean Paul Prates, discutiram o sistema de autorregulação Geraldo Magela/Agência Senado Modelo do sistema ferroviário norte-americano é apresentado na...
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Orienta

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência Segmento de imóveis compartilhados avançou 15% no primeiro semestre na comparação com o ano anterior, segundo estudo JM Jaqueline Mendes postado em 17/07/2019 06:00 / atualizado em 17/07/2019 00:23 São Paulo — Nos últimos anos, a...
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Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

Fim do casamento Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio unilateral pode trazer para a sociedade. quarta-feira, 17 de julho de 2019 Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio...
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OAB poderá figurar como autora de ação civil pública

16/07/2019 - 12h09 Projeto permite à OAB propor ação civil pública O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério...
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Licença-maternidade para casal homoafetivo

Licença-maternidade para casal homoafetivo Eudes Quintino de Oliveira Júnior Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos...
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Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica

11/07/2019 - 21h48 Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica Proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca estimular o empreendedorismo. Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista que analisa a...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa

DANOS MORAIS Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa 15 de julho de 2019, 13h32 Por Tábata Viapiana Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa a pagar indenização a um empresário que teve seu nome incluído...
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Notícias

Publicada MP que garante funcionamento de unidades da Defensoria Pública

Servidores da Defensoria Pública da União prestam atendimento na rodoviária de Brasília: sem a medida provisória, muitos deles seriam devolvidos aos órgãos de origem depois de três anos de requisição DPU Publicada MP que garante funcionamento de unidades da Defensoria Pública   Da Redação...
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Estupro de idosos poderá se tornar crime hediondo

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Rejane Dias: É preciso proteger os mais fragilizados 18/07/2019 - 12h40 Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) o estupro de idosos e de...
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Proposta permite dividir fração mínima de imóvel rural

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: "as mudanças propostas no projeto não interferem na função social dos imóveis" 17/07/2019 - 11h37 Proposta permite dividir fração mínima de imóvel rural O Projeto de Lei 2266/19 permite a divisão da fração mínima de parcelamento...
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Contas poderão trazer nome de cônjuge para ajudar a comprovar endereço

Atualmente, contas de luz, água e telefone só trazem nome do titular, dificultando que outras pessoas residentes no mesmo endereço, como cônjuge e filhos, obtenham um documento que ateste onde vivem Leopoldo Silva/Agência Senado Contas poderão trazer nome de cônjuge para ajudar a comprovar...
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Notícias

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
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Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
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Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
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Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...
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Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...
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Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...
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Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...
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Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...
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