Informativo

Debatedores apoiam instrumentos jurídicos para desburocratizar processos

Participantes da audiência elogiaram projeto que institui a chamada arbitragem tributária e regulamenta a execução fiscal administrativa para cobrança de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA Waldemir Barreto/Agência Senado Debatedores apoiam instrumentos jurídicos para desburocratizar...
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Divorciados poderão retomar nome de solteiro em qualquer época

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bosco Costa apresentou o projeto com base em caso concreto Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época   CompartilheVersão para impressão0Comentários 09/12/2019 - 12:10 O Projeto de Lei 5667/19 permite...
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A sessão do júri: momento de concretizar a justiça

Origem da Imagem/Fonte: STJ A segunda parte da série sobre o rito do julgamento popular mostra o controle do STJ em relação à legalidade de fatos ocorridos durante a sessão do plenário do júri. Leia mais... ESPECIAL 08/12/2019 07:00 A sessão do júri: momento de concretizar a...
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Papa aos tabeliães: solidariedade e integridade moral

Origem da Imagem/Fonte: Vatican News Papa aos tabeliães: solidariedade e integridade moral "A competência técnica e a integridade moral do tabelião são a garantia do seu correto serviço à comunidade”. São palavras do Papa Francisco ao receber os membros do Fundo de Previdência dos Tabeliões da...
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Bloquear guia rebaixada é infração gravíssima, decide CDH

Flávio Arns, relator: iniciativa preenche uma lacuna flagrante da legislação Roque de Sá/Agência Senado Bloquear guia rebaixada é infração gravíssima, decide CDH Da Redação | 06/12/2019, 10h54 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) 4.009/2019 que...
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CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Reinhold Stephanes Junior apresentou parecer favorável CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa CompartilheVersão para impressão0Comentários 05/12/2019 - 15:58   A Comissão de Constituição e Justiça e de...
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Orienta

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

DESINCENTIVAR JUDICIALIZAÇÃO Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras 5 de dezembro de 2019, 17h53 O projeto prevê o cálculo das custas com base no valor da causa e nas unidades de referência, que cada estado deverá estabelecer por lei. Leia em Consultor Jurídico ARMAS...
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Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos...
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Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração 29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55 A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é...
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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas Marco Jean de Oliveira Teixeira Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples. segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 O divórcio, mesmo nos dias atuais, é visto como um procedimento...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...
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Notícias

TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca

Origem da Imagem/Fonte: TRF4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca 05/12/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em...
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Mantida condenação de pai por abandono afetivo

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Mantida condenação de pai por abandono afetivo 02/12/2019 Reparação foi fixada em R$ 30 mil.         A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A...
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Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

Dados foram apresentados em audiência pública da Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana Edilson Rodrigues/Agência Senado Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras Anderson Vieira | 06/12/2019, 13h45 Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas...
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Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: "Mudanças são amplas e ousadas” Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios...
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Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto

National Highway Traffic Safety Administration Veículo em teste colisão nos Estados Unidos Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 18:25  O Projeto de Lei 5737/19 determina que...
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Notícias

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...
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Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...
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Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...
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Seguradora não pode exigir segunda perícia

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...
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Venda casada de cartão é ilegal

Extraído de JusClip Venda casada de cartão é ilegal 18/04/2011 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou um banco a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de...
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TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...
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Pagando a humilhação com a mesma moeda

Pagando a humilhação com a mesma moeda (15.04.11) O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio. O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere. O vendedor chama o emitente...
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