Informativo

Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Deputado Rogério Correia: "Fim à postergação das audiências" Comissão aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas CompartilheVersão para impressão0Comentários 12/12/2019 - 14:00   A Comissão de Trabalho,...
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Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial

Roque de Sá/Agência Senado Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial Da Redação | 11/12/2019, 21h20 O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para...
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Uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis é aprovado na CCJ

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça supre lacuna no Novo Código de Processo Civil Marcos Oliveira/Agencia Senado Uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis é aprovado na CCJ Da Redação | 11/12/2019, 11h09 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...
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Orienta

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

DESINCENTIVAR JUDICIALIZAÇÃO Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras 5 de dezembro de 2019, 17h53 O projeto prevê o cálculo das custas com base no valor da causa e nas unidades de referência, que cada estado deverá estabelecer por lei. Leia em Consultor Jurídico ARMAS...
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Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos...
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Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração 29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55 A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

MP não consegue impedir que divorciada use sobrenome de solteira

DIREITO DE PERSONALIDADE MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira 13 de dezembro de 2019, 9h30 Por Jomar Martins O juízo de primeiro grau autorizou a retificação da averbação do divórcio, para que a autora pudesse voltar a ostentar o nome de solteira. Confira em...
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Herdeiro que tentou anular testamento é desmentido por provas em vídeo

Herdeiro que tentou anular testamento é desmentido por provas em vídeo Homem alegou que uma das testemunhas não presenciou a leitura do testamento, mas foi desmentido por gravação. quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Um herdeiro preterido tentou anular o testamento alegando que uma das testemunhas...
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Notícias

Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do deputado Pompeo de Mattos Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo CompartilheVersão para impressão0Comentários 12/12/2019 - 16:41   A Comissão de Defesa dos Direitos das...
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Pais têm diversos meios para autorizar viagem de filhos

Origem da Imagem/Fonte: TJMG - Foto ilustrativa Pais podem autorizar viagem de filhos menores de 16 anos sem ter que recorrer ao Judiciário Pais têm diversos meios para autorizar viagem de filhos Quando a permissão para viagens de crianças e adolescentes no Brasil é necessária 11/12/2019 14h02 -...
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TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca

Origem da Imagem/Fonte: TRF4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca 05/12/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em...
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Mantida condenação de pai por abandono afetivo

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Mantida condenação de pai por abandono afetivo 02/12/2019 Reparação foi fixada em R$ 30 mil.         A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A...
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Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

Dados foram apresentados em audiência pública da Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana Edilson Rodrigues/Agência Senado Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras Anderson Vieira | 06/12/2019, 13h45 Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas...
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Notícias

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...
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Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
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Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...
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NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...
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Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...
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Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...
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Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...
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A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...
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