Informativo

Especialistas fazem reparos à reforma no Código de Trânsito Brasileiro

Representantes das áreas da medicina do tráfego (José Montal), psicologia do trânsito (Fabio de Cristo) e mobilidade urbana (Rafael Calabria) analisaram mudanças no CTB aprovadas pelo Senado Reprodução - Fonte: Agência Senado Especialistas fazem reparos à reforma no Código de Trânsito Brasileiro Da...

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

Entre outros pontos, a nova lei garante maior controle do cidadão sobre suas informações pessoais Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Fonte: Agência Senado Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor Da Redação | 18/09/2020, 16h09 A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira...

Pena para embriaguez no volante poderá ser elevada para 10 anos de prisão

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gurgel : “Essas condutas não são meras fatalidades, mas antecessoras de mortes anunciadas!” Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista Hoje a pena para quem dirige bêbado é de 5 a 8 anos de prisão. O texto eleva esse tempo para o...

Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito Em sessão marcada para quinta-feira (17), os deputados também poderão aprovar ajuda ao esporte durante a pandemia 14/09/2020 - 08:58   •   Atualizado em 14/09/2020 -...

Orienta

Quais são os direitos na união estável?

Quais são os direitos na união estável? As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios. Por Danielle Fabiane Lucas dos Santos DIREITO DE FAMÍLIA...

Paternidade post mortem

Paternidade post mortem Eudes Quintino de Oliveira Júnior O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros domingo, 20 de setembro de 202 A vida, em muitos casos, imita...

Herança: Como ficam os bens situados no exterior?

Herança: Como ficam os bens situados no exterior? Elisa Junqueira Figueiredo e Marjorie Braga Helvadjian Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão,...

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta A LGPD estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras sobre como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas, como as que gerenciam redes sociais 18 SET 2020 09h52atualizado às...

A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência

A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência Renata Calixto Andrade Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os...

Notícias

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens 17/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a pensão alimentícia de dois...

Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa

Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa Por Elen Moreira 16/09/2020 as 10:34     Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que, após falência da empresa executada, suspendeu a execução e indeferiu o pedido de prosseguimento em relação aos demais devedores...

Notícias

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário

Foto: Arquivo Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 22 de setembro de 2020 / Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que,...

Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito Deputados também poderão aprovar ajuda ao...

Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

Chico Rodrigues, autor da proposta: objetivo de permitir a sobrevivência de empresas atingidas pela pandemia e garantir o pagamento das causas trabalhistas Jefferson Rudy/Agência Senado Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses Da Redação | 18/09/2020, 13h38 O senador Chico...

Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional

Reunião remota da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira Reprodução TV Senado - Fonte: Agência Senado Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS Da Redação | 17/09/2020, 17h52 Em audiência pública interativa da Comissão Mista da...

Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Aureo diz que a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de...

Deputado quer desburocratizar o processo de obtenção da CNH

Luis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri quer desburocratizar o processo de obtenção da carteira de motorista Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista Os órgão de trânsito deverão fornecer material de graça para os exames escritos. Já para o exame...

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator da matéria Marcos Oliveira/Agência Senado Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção Da Redação | 09/09/2020, 19h05 - ATUALIZADO EM 09/09/2020, 20h00 Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto...

Notícias

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...