Informativo

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Mário Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências Texto segue para o Senado 26/03/2024 - 19:14   •   Atualizado em 26/03/2024 - 20:32 A Câmara dos Deputados aprovou...

Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio

Caio D'Arcanchy/Câmara dos Deputados Ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação no Plenário Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio Texto vai ao Senado 20/03/2024 - 22:55   •   Atualizado em 20/03/2024 - 23:54 Mario Agra/Câmara dos...

Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: bens como a casa própria do devedor não podem ser penhorados Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados 19/03/2024 - 12:12...

Orienta

Como validar um casamento feito no exterior: guia completo

Como validar um casamento feito no exterior: guia completo Confira algumas considerações importantes relacionadas ao casamento feito no exterior! 25 de março de 2024, 13:56 h Casar-se no exterior pode ser uma experiência única e emocionante para os casais. No entanto, muitos podem se perguntar como...

Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório

OPINIÃO Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório Raul Bergesch 12 de março de 2024, 6h02 Uma das grandes vantagens do uso do contrato de doação como forma de planejamento sucessório é a existência de uma cláusula chamada reserva de usufruto vitalício. Prossiga em...

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero Levantamento realizado pela Anoreg/BR mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações. Da Redação sexta-feira, 8 de março...

Notícias

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...

Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local

segunda-feira, 18 de março de 2024 Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou...

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Da Redação terça-feira, 12 de março de 2024 Atualizado às 18:01 Viúva do pai registral tem legitimidade ad...

Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza 7 de março de 2024, 11h46 Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...

Notícias

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: "As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor" Projeto garante direito de gravar audiência judicial Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 27/03/2024 -...

Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe 21/03/2024 - 16:06 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano...

CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O projeto, da senadora Damares Alves, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra Pedro França/Agência Senado CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Da Agência Senado | 19/03/2024, 11h24 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19)...

Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 19/03/2024 - 12:42 O Projeto de Lei 553/24 unifica...

Notícias

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

03/01/2012 - 08h06 DECISÃO É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada...

Lei da Ficha Limpa chega a 2012 cercada de dúvidas

Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas. OAB quer validade segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 às 11h23 Brasília, 02/01/2012 - A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que...

A busca de verdade real

Autorizada realização de contraprova para exame de DNA feito em laboratório privado A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o...

EI - EIRELI: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil

EI - EIRELI (Clique aqui)   Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 1 hora atrás Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para os trabalhadores que atuam por conta própria no...

‘‘Estupro de vulnerável’’

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012   Justiça Gaúcha absolve adulto que fazia sexo com menor de 12 anos   Sexo entre adulto e menor de 12 anos foi consensual Por Jomar Martins A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a absolvição de um...

Valores do seguro-desemprego também serão reajustados

Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro 02/01/2012 Com o reajuste do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro, os valores do seguro-desemprego também serão reajustados. O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores...