RTDPJ
BETIM

CNJ amplia acesso à base de dados de escrituras e procurações por meio digital 27/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou uma alteração que permite a qualquer interessado, mediante identificação por certificado...

Laudêmio: Igreja ainda cobra taxa por terrenos em nome de santos católicos Maurício Businari Colaboração para o UOL 27/05/2025 05h30 - Atualizada em 27/05/2025 17h49 A enfiteuse era uma forma de garantir que o Estado ou a Igreja mantivessem o controle territorial, mesmo delegando o uso a...

Opinião A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ? Cristiane Rodrigues 16 de maio de 2025, 11h18 A proposta do CNJ é ambiciosa: unificar todas as citações, intimações e notificações em um único ambiente eletrônico padronizado. Leia em Consultor Jurídico Entenda...

Pagamento imediato STJ garante renda vitalícia a viúva antes da conclusão do inventário Para relatora, legado tem natureza assistencial e deve ser pago com abertura da sucessão. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 17:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de...

Perda de tempo? Juízes dispensam audiências de conciliação; advogados apontam soluções Magistrados negam fase conciliatória em ações de superendividamento, questionando efetividade da medida. Da Redação segunda-feira, 12 de maio de 2025 Atualizado às 06:55 A realização de audiências de conciliação...

Modernização Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5 Prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Da Redação sexta-feira, 9 de maio de...

Justiça nega ação de homem que queria anular paternidade após 35 anos de registro por ML — publicado 30/05/2025 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo...

LANCES CANCELADOS Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária Danilo Vital 2 de junho de 2025, 9h57 No caso dos autos, o atraso das parcelas levou a administradora de consórcios a leiloar o caminhão em novembro de 2018, sem a ciência do devedor fiduciante, que não foi intimado,...

Divórcio express Mulher obtém divórcio por liminar, antes mesmo da citação do marido Juíza decretou a dissolução de casamento com base em tutela de evidência, sem necessidade de ouvir o cônjuge. Da Redação sexta-feira, 30 de maio de 2025 Atualizado às 11:37 Com base no direito potestativo ao...

Herança e bem de família são destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel...

TJMT garante direito de posse a compradora enganada por vendedor que fingiu ser viúvo A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a posse de um imóvel com a compradora que adquiriu o bem de boa-fé, mesmo sem a autorização da...

Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos 19 Maio 2025 | 11h19min Família e Patrimônio A Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de...

17/05/2011 - 08h04 DECISÃO STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de...

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...