Informativo

Projeto revoga itens da reforma trabalhista

Michel Jesus/Câmara dos deputados Nelson Pellegrino: três artigos incluídos na CLT são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil 17/01/2019 - 18h11 Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual O Projeto de Lei...
+

FGTS poderá ser resgatado para compra de imóvel para pai ou filho

Feirão de imóveis da Caixa Econômica Federal em Brasília: caso se torne lei, projeto pode ampliar uso do saldo da conta do FGTS do trabalhador para compra de imóvel para parentes Arthur Monteiro/Agência Senado Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho    Da...
+

Seguro obrigatório de veículos poderá ser parcelado em até 12 meses

Gabriel Jabur/Agência Brasília Proposta visa beneficiar principalmente proprietários de motocicletas 16/01/2019 - 13h23 Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12...
+

CNJ busca parceria com governadores para modernizar prisões

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sério Luiz Teixeira Gama, e o Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal, desembargador Fernando Zardini, receberam na tarde desta terça-feira, 15, a visita do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça,...
+

Reforma do Ensino Médio poderá ser revogada

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Para Bacelar, reforma do ensino médio trará prejuízos aos alunos 15/01/2019 - 10h28 Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O...
+

Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando

Reprodução/TV Câmara A habilitação do motorista envolvido com contrabando ou recepção de produto roubado será suspensa por cinco anos 11/01/2019 - 16h03 Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a...
+

Projeto pretende criminalizar o porte de documento falso

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Para Delegado Waldir, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei 10/01/2019 - 09h22 Proposta torna crime o porte de documento falso A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado...
+

Orienta

DOU publica regras sobre propaganda de serviços médicos

Diário Oficial publica regras sobre propaganda de serviços médicos 19/08/2011 - 8h14 Saúde   Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – Uma espécie de manual de critérios e regras mais rigorosos para a propaganda referente a serviços médicos está publicada hoje (19) no Diário Oficial...
Leia mais

Ivan Lins e Sandra de Sá na CPI do Ecad

18/08/2011 - 20h24 CPI do Ecad ouve Ivan Lins e Sandra de Sá na próxima semana   A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reúne-se na próxima quarta-feira (24), às 13h, para ouvir os...
Leia mais

Deserdação

  19/08/2011 14:03 Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança   A Câmara analisa o Projeto de Lei 867/11, do Senado, que amplia os crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. O projeto proíbe, por exemplo, a concessão de herança a quem tenha praticado ou...
Leia mais

Lei dos cibercrimes

  Idec diz que a Lei Azeredo viola a privacidade Por Pedro Canário O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está em campanha para que o Projeto de Lei 84/99, a chamada Lei Azeredo, não seja aprovado. A entidade criou, no dia 26 de julho, um site com um abaixo-assinado para...
Leia mais

Medidas de segurança para juízes voltam à CCJ para discussão

17/08/2011 - 20h15 Medidas de segurança para juízes voltam à CCJ para discussão   Foi devolvido pelo Plenário à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara 3/2010, que autoriza a formação de um colegiado de juízes para...
Leia mais

Parlamentares lançam site para pressionar por CPI da Corrupção

Oposicionistas lançam site para pressionar por CPI da Corrupção Parlamentares tentam alcançar o número mínimo de assinaturas para criar uma comissão mista. São necessários 171 apoios na Câmara e 27 no Senado por Mario Coelho 17/08/2011 15:51 Partidos de oposição ao governo federal lançaram...
Leia mais

Notícias

Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago

RESCISÃO DE CONTRATO Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago 15 de janeiro de 2019, 17h30 Por Ricardo Bomfim De acordo com o juiz, os contratos devem obedecer à nova lei dos distratos, Lei 13.786/2018, que limita em 25% do valor pago pelo consumidor a retenção que a...
Leia mais

Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

REGIME ESPECIAL Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS 11 de janeiro de 2019, 11h06 Por Tadeu Rover O argumento tem sido aceito por alguns juízes, como no caso de Bragança Paulista. "Não tendo a contribuição social em exame sido incluída no rol de tributos sujeitos a...
Leia mais

Notícias

Antibiótico poderá ser vendido sem receita médica

Pillar Pedreira/Agência Senado Projeto facilita venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde    Da Redação | 18/01/2019, 09h49 - ATUALIZADO EM 18/01/2019, 11h37 Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem...
+

Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans

Origem da Imagem/Fonte: STJ Paula Benett: decisão do STJ tem a ver com liberdade. 13/01/2019 06:57 Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma...
+

Animais de estimação agora têm nome e sobrenome

Fotógrafa Christina Torres, de 39 anos, registrou Gonzo com o seu sobrenome em 2017: 'Fiz porque ele acaba sendo membro da família' - Alexandre Brum / Agência O Dia Animais de estimação agora têm nome e sobrenome Registro dos bichos domésticos em cartório aumenta número de famílias 'multiespécie';...
+

                            

Notícias

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais

A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados