Informativo

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Comissão de juristas concluiu relatório final na sexta-feira (5) Pedro França/Agência Senado Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta Da Agência Senado | 11/04/2024, 17h48 O Plenário realiza na quarta-feira (17), às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do...
Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta

Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta

Requerimento foi apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco Jefferson Rudy/Agência Senado Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta Da Agência Senado | 10/04/2024, 19h28 O Plenário do Senado vai debater o anteprojeto de lei para atualização do Código Civil em sessão...
Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial

Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi fez ajustes na proposta original Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial Medida garante a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 10/04/2024 - 13:03...
Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior leu o parecer sobre o projeto em Plenário Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos Projeto mantém a gestão do DPVAT com a Caixa Econômica Federal. Texto segue para o Senado 09/04/2024 - 20:55   •  ...
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Orienta

Agricultores rurais acumulam perdas na Bahia

09/01/2012 12:18
Parlamentares defendem medidas definitivas para resolver Seca no Nordeste 09/01/2012 - 11h56 Política Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília - Além de se preocupar com os prejuízos decorrentes das fortes chuvas que atingem estados do Sudeste, o governo federal terá que acelerar...

A estrutura das sociedades limitadas

07/01/2012 09:55
30/12/11 - 00:00 > ADVOCACIA A estrutura das sociedades limitadas Rodrigo F. de Camargo, Cristiane Getori, e Beatriz A estrutura societária das sociedades limitadas sofreu mudanças significativas com a Lei n. 12.441/2011. A nova legislação, que entrará em vigor em 8 de janeiro de 2012,...

Recursos em juizados especiais poderão seguir regras da Justiça comum

06/01/2012 14:13
Extraído de: Associação dos Magistrados Mineiros  - 3 horas atrás Recursos em juizados especiais poderão seguir regras da Justiça comum A Câmara analisa o Projeto de Lei 2413/11, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que assegura as mesmas regras da Justiça comum para os recursos em...

Olhar da comunidade

06/01/2012 09:57
Juizados Especiais “ainda” são bem vistos Por André Alexandre Happke 1995 é o ano em que passaram a existir (com esse nome) os Juizados Especiais nas Justiças dos Estados. Antes a legislação era um pouco diferente e se tornaram conhecidos como “pequenas causas”.   www.conjur.com.br

Advogado de ONG não pode fazer advocacia pro bono

06/01/2012 09:47
Sexta-feira, Janeiro 06, 2012 Advogado de ONG não pode fazer advocacia pro bono a carentes atendidos  Consultor Jurídico - Notícias de Direito Texto publicado quinta, dia 5 de janeiro de 2012 Advogado de ONG não pode fazer advocacia pro bono Por Camila Ribeiro de...
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Notícias

Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ

11/04/2024 11:50
REGRAS SÃO REGRAS Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ 11 de abril de 2024, 10h29 O magistrado não aceitou a argumentação de que a anulação do leilão configuraria prejuízo efetivo, tendo em vista que a dívida remonta a 2014 e os devedores não demonstraram...

TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários

08/04/2024 13:30
NÃO COLOU TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários 6 de abril de 2024, 16h31 Durante a tramitação do processo, o credor descobriu que um dos devedores havia feito a cessão de seus direitos hereditários em favor de seu irmão e sua cunhada. Prossiga em Consultor Jurídico

Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro

08/04/2024 11:52
Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode,...

Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente

01/04/2024 13:08
Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente 01/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um casal que adotou uma criança de 11 anos e desistiu da adoção após um ano e sete meses foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Privado do...

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

27/03/2024 13:15
ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

20/03/2024 09:32
Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...
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Notícias

CCJ aprova novo 'marco dos seguros'

CCJ aprova novo 'marco dos seguros'

O substitutivo do senador Jader Barbalho foi lido pelo senador Marcelo Castro Roque de Sá/Agência Senado CCJ aprova novo 'marco dos seguros' Da Agência Senado | 10/04/2024, 11h57 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei (PLC) 29/2017, que estabelece...
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

Jonas Pereira/Agência Senado Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul Da Agência Senado | 02/04/2024, 18h50 O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul,...
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Notícias

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

19/04/2024 13:43
REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

17/04/2024 13:42
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

15/04/2024 13:33
CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

12/04/2024 09:47
OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

09/04/2024 12:07
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...
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