Informativo

CCJ aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Enrico Misasi, relator do projeto oriundo do Senado CCJ aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens Proposta pretende dar segurança jurídica para prática já adotada pelo Conselho Nacional de Justiça 16/06/2021 - 18:15   A...

Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio residencial

Depositphotos Quem não é morador não poderá alugar vaga de garagem Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio residencial Hoje alienação e aluguel são permitidos se há autorização expressa na convenção do condomínio 16/06/2021 -...

Código QR poderá ser usado em processos judiciais eletrônicos

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani: “Ferramenta pode ser facilmente usada" Proposta prevê uso de código QR em processos judiciais eletrônicos Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos 15/06/2021 - 11:58 O Projeto de Lei 1643/21 determina que, nos processos...

CCJ aprova projeto que permite homeschooling

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bia Kicis é uma das autoras da proposta CCJ aprova projeto que permite homeschooling A proposta descriminaliza o ensino domiciliar; outro projeto de lei vai propor regulamentação para essa modalidade de ensino 10/06/2021 - 18:58   A Comissão...

Orienta

Previdência: Texto beneficia pessoas com deficiênciia

  06/07/2011 20:59 Texto também beneficia pessoas com deficiência e suas famílias   Em atendimento a emendas de vários parlamentares, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória 529/11, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara, mudou dispositivos das leis sobre...

“É preciso definir o escopo da desoneração"

07/07/2011 - 07h00 Complexidade da desoneração da folha “É preciso definir o escopo da desoneração. Deve alcançar toda economia ou só alguns setores? A alíquota será diferenciada por setor ou igual para todos? Será total ou parcial?” Antônio de Queiroz O debate sobre a desoneração da folha de...

Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 1 hora atrás Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (5/7) a resolução que cria um banco de dados nacional com os mandados de prisão expedidos pela...

Representantes da indústria reclamam da perda de competitividade

Representantes da indústria vão ao Senado reclamar da perda de competitividade 06/07/2011 - 15h36 Economia Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - Representantes da indústria participaram hoje (6) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar...

Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores

05/07/2011 - 14h10 Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores  O governo tem interesse em ajudar a regularizar e garantir a sobrevivência das fábricas administradas por trabalhadores, a maioria em decorrência de decretação de falência. A afirmação foi feita por...

Empreendedor individual

  06/07/2011 10:07 Programa atende empreendedor com rendimento anual de até R$ 36 mil   Para cadastrar-se como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não...

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

  05/07/2011 16:55 CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos...

CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos

06/07/2011 - 13h49 CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos   Edson Sardinha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública.   Congresso...

Regulamentada profissão de 'sommelier'

06/07/2011 - 12h07 Senado regulamenta a profissão de 'sommelier'  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, a regulamentação do exercício da profissão de sommelier. O PLC 17/11 define sommelier como o profissional que "executa o serviço...

Notícias

Juíza transcreve decisão padronizada para negar pedido de penhora

Juíza transcreve decisão padronizada para negar pedido de penhora O caso trata de cumprimento provisório de sentença em um caso envolvendo promessa de compra e venda de imóvel. sexta-feira, 11 de junho de 2021 Em ato ordinatório, uma juíza de Direito da 1ª vara Cível de Santo André/SP negou um...

Notícias

Etanol poderá ter isenção tributária durante a pandemia

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Zuliani: impostos oneram muito os combustíveis Proposta prevê isenção tributária para o etanol durante a pandemia 16/06/2021 - 15:58 O Projeto de Lei 2654/20 prevê tratamento tributário especial para o etanol hidratado enquanto durar a pandemia causada...

Adiada votação de projeto que suspende ações de despejo

Rodrigo Pacheco ressaltou que a votação do projeto foi adiada para que a sessão desta quarta-feira seja dedicada exclusivamente à análise da medida provisória sobre a privatização da Eletrobras Waldemir Barreto/Agência Senado Adiada votação de projeto que suspende ações de despejo Da Agência Senado...

Notícias

Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas

OPINIÃO Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas 15 de junho de 2021, 9h04 Por Ulisses Simões da Silva Na decisão em comento, o STJ preconiza que todos, inclusive o Estado, devem respeitar os limites impostos pela necessária observância ao preceito da dignidade da...

Homeschooling pode ir a plenário em urgência

Homeschooling pode ir a plenário em urgência Por Thais Rodrigues sobre Brasília Em 13 jun, 2021 - 9:43 Última Atualização 13 jun, 2021 - 11:06 Fato é que, se isso realmente ocorrer, o projeto do homeschooling vai para apreciação dos parlamentares sem passar por qualquer debate prévio nas...

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal 3ª turma negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. segunda-feira, 31 de maio de 2021 A 3ª turma do STJ negou recurso de uma...