Informativo

CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação

O assistente de acusação pode ser o próprio ofendido ou seu representante legal. FOTO: Arquivo CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação 15/01/2018 - 07h00 A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP). Embora não seja o autor do...
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Idosos poderão ter isenção de tarifa de embarque em voos domésticos

Jonas Pereira/Agência Senado Idosos de baixa renda poderão ter isenção de tarifa de embarque em voos domésticos    Da Redação | 12/01/2018, 10h33 O projeto de lei do Senado (PLS 273/2011) que isenta os idosos de baixa renda do pagamento da tarifa de embarque em voos domésticos...
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Motociclistas poderão ser proibidos de trafegar pelos corredores

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Heuler Cruvinel: disputa de espaço entre as faixas compromete segurança nas vias 09/01/2018 - 17h22 Projeto proíbe trânsito de motos nos corredores entre faixas A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8192/17, do deputado Heuler Cruvinel...
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Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixa e variáveis

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários foram incluídas no sistema de penhora BacenJud. FOTO:arquivo Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixa e variáveis 10/01/2018 - 07h00 A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em...
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Orienta

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência    Da Redação | 15/01/2018, 11h52 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS183/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo da pessoa com...
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Critério de simplicidade será adotado em ações criminais

Critério de simplicidade será adotado em ações criminais    Da Redação | 11/01/2018, 11h07 Foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (10) a Lei 13.603/2018, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A...
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Notícias

Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado

PREÇO DE MORRER Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado 4 de janeiro de 2018, 19h25 A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. Leia em...
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Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil Publicado em: 03/01/2018 Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não...
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Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

DECISÃO 29/12/2017 09:19 Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de...
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Notícias

Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs

Petecão é o relator da matéria na CAS Geraldo Magela/Agência Senado Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs    Da Redação | 19/01/2018, 12h03 - ATUALIZADO EM 19/01/2018, 12h04 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto...
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Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso

Pedro Ventura/Agência Brasília Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso    Da Redação | 17/01/2018, 14h29 - ATUALIZADO EM 17/01/2018, 14h31 Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito,...
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CRYPTO ID: Tipos de certificados digitais – Devo comprar o A1 ou A3?

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil CRYPTO ID: Tipos de certificados digitais – Devo comprar o A1 ou A3? Publicado em 16/01/2018 Os certificados digitais possuem níveis de segurança diferentes Os certificados digitais do tipo A1, que significa assinatura nível de segurança 1, são...
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Sistema permite acompanhar processos por e-mail

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Sistema permite acompanhar por e-mail processos na Justiça paulista 15/01/2018 - 11h25  Para facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do...
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Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Pedro França/Agência Senado Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor    Da Redação | 11/01/2018, 16h26 A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor deve analisar este semestre o Projeto de Lei do Senado...
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Notícias

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico Publicado em: 19/01/2018 Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no...
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'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
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A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
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COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
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Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
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Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
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