Informativo

Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor

José Paulo Lacerda/Portal da Indústria Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor Da Redação | 02/01/2020, 12h54 O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. O novo valor corresponde ao...
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MP permite venda de imóvel da União por lote

Marcos Santos/USP Imagens A MP permite que a administração celebre contrato de gestão para terceiros ocuparem imóveis públicos por até 20 anos Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote Imóveis também poderão ser disponibilizados para venda direta com desconto de 25%, caso leilão...
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Orienta

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias

Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias Magistrado atua na investigação, mas não profere sentença Publicado em 27/01/2020 - 06:09Por André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília A Justiça do Pará e de São Paulo devem continuar com as atividades semelhantes às do...
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Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual

Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual 24 jan 2020, 13:52 Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado,...
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Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário

Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento. Por Marcos Mendonça Introdução A Multipropriedade Imobiliária, também conhecida como Time Sharing, trata-se de...
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Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade 23/01/2020 Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em caso de multiparentalidade (quando há mais de um pai...
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Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

LEI ANTICRIME Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões 14 de janeiro de 2020, 8h59 A maioria (78) foi enviada por magistrados. Tribunais, advogados, defensores e integrantes do Ministério Público militar também contribuíram. Confira em Consultor Jurídico NÚCLEO ESTADUAL ...
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Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Saiba mais sobre direito de herança e testamento Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. Revista Brasília No AR em 09/01/2020 - 14:19 A morte do apresentador Gugu Liberato levantou a discussão em...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do...
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Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas...
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Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados

AÇÃO ANULATÓRIA Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados Conjur 7 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 4 HR   O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª...
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Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos

Passageiros teriam direito a receber multa por cancelamento ou atraso; e motoristas, a seguro para furto ou roubo do veículo Ederson Nunes/CMPA - Fonte: Agência Senado Projeto concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos Da Redação | 13/01/2020, 14h09 Está em análise na Comissão de...
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Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa

PREMIO INNOVARE Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa 27 de janeiro de 2020, 10h11 Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição do juiz responsável. Esse...
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Pais separados, mas família unida

"[23/01/2020] [09:10] Pais separados, mas família unida Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as criançasLei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no delicado momento da separação Agência...
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