Informativo

Abertura de inventário poderá ser ampliada

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: muitas pessoas têm dificuldades em reunir os documentos necessários Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses CompartilheVersão para impressão0Comentários 04/10/2019 - 10:07   O Projeto...
+

Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

Roque de Sá/Agência Senado Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados Da Redação | 02/10/2019, 21h15 O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar...
+

Incapacitados poderão ter direito a pensão alimentícia

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucena: é evidente a necessidade do filho deficiente de receber alimentos Projeto garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental CompartilheVersão para impressão0Comentários 30/09/2019 - 13:57   O Projeto de Lei...
+

Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Cerimônia de assinatura do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça em cumprimento à Ação nº 12/2019 do ENCCLA. Foto: Luiz Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro 1 de outubro de 2019 CNJ Os cartórios brasileiros passarão a fazer...
+

Orienta

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes

Brasil tem um advogado para cada 190 habitantes Há cerca de dez anos, era um para cada 321 cidadãos. terça-feira, 15 de outubro de 2019 Com 210 milhões de brasileiros¹ e 1,1 milhão de advogados, a proporção aproximada de causídicos no país é de um para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta...
Leia mais

Sancionada lei que beneficia apicultura e piscicultura

Sancionada lei que beneficia apicultura e piscicultura 10/10/2019, 16h38 Produtos extrativos de origem animal, como os obtidos na apicultura e na criação de peixes, a exemplo do pirarucu, vão contar com uma política de equalização de preços. É o que dispõe projeto (PL 2104/2019) aprovado...
Leia mais

As partes ideais e copropriedade de imóveis

As partes ideais e copropriedade de imóveis Giuliano Ferreira da Costa Gobbo Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um...
Leia mais

Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial

08/10/2019 14:36 Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial Por Elder Gomes Dutra (*) O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além de constituir um laço amoroso e...
Leia mais

Usucapião extrajudicial

Usucapião extrajudicial Leandro Queiroz Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário. segunda-feira, 30 de setembro de 2019 A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o...
Leia mais

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

Direito Privado STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros. terça-feira, 15 de outubro de 2019 A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido,...
Leia mais

Notícias

Unicef: 26% das adolescentes brasileiras casam-se antes dos 18 anos

Mais de 80% das jovens que se casam antes dos 18 anos deram à luz antes de completar 20 anos - Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr. Unicef: 26% das adolescentes brasileiras casam-se antes dos 18 anos Publicado em 12/10/2019 - 12:58  Por Agência Brasil  Brasília Um relatório produzido...
+

CCT analisa projeto que penaliza divulgação de fake news

Relatora, Mara Gabrilli apresentou substitutivo para permitir ação civil pública em caso de notícias falsas Geraldo Magela/Agência Senado CCT analisa projeto que penaliza divulgação de fake news Carlos Penna Brescianini | 15/10/2019, 10h32 Está na pauta de votações da Comissão de Ciência e...
+

Reconhecimento tardio de paternidade é processo simples em cartórios

Origem das Imagens/Fonte: Campo Grande News Processo no cartório de notas é simples e rápido. (Foto: Paulo Francis) Conteúdo Patrocinado 14/10/2019 07:30 Reconhecimento tardio de paternidade é processo simples em cartórios Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade pode ser solicitada em...
+

Notícias

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
Leia mais

Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro

PROVIMENTO 88 Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro 16 de outubro de 2019, 7h40 Por Fernanda Valente A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início deste mês. Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

CRITÉRIO PRÓPRIO Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita 15 de outubro de 2019, 19h16 Por Fernanda Valente "Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais." Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública...
Leia mais

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária 10/10/2019, 17h13 O Plenário do Senado aprovou a criação da sociedade de garantia solidária a ser formada por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários (PLC 113/2015). Segundo o autor do projeto...
Leia mais

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos  14/10/2019, 11h46 Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige teste de impacto antes da venda de veículos novos. Os testes devem ser patrocinados pelas montadoras, em carros selecionados aleatoriamente em...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados