Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ
Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou a decisão. Leia mais...
DECISÃO
22/02/2024...