Informativo

Código Comercial será tema de debate em comissão temporária

O senador Angelo Coronel é presidente da comissão temporária e pediu a promoção do debate para colher subsídios para aperfeiçoar o marco legislativo e melhorar o ambiente de negócios no Brasil Geraldo Magela/Agência Senado Código Comercial será tema de debate em comissão temporária Da Redação |...
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Curadores poderão ter mais autonomia para administrar bens de incapazes

Rogério Carvalho: "É constrangedor que familiares sejam impedidos de administrar os bens de seus filhos" Jane de Araújo/Agência Senado Projeto dá mais autonomia para curadores que administram bens de incapazes Da Redação | 01/11/2019, 11h37 Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição...
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Torcidas organizadas violentas podem passar a ser punidas com mais rigor

A senadora Leila Barros (PSB-DF) é a relatora do PLC 12/2017; texto aumenta o rigor da punição contra torcedores violentos e segue para a sanção presidencial Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova aumento da pena de afastamento para torcidas violentas Da Redação | 30/10/2019, 18h34 Torcedores...
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Orienta

Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

DESINCENTIVAR JUDICIALIZAÇÃO Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras 5 de dezembro de 2019, 17h53 O projeto prevê o cálculo das custas com base no valor da causa e nas unidades de referência, que cada estado deverá estabelecer por lei. Leia em Consultor Jurídico ARMAS...
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Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos...
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Atestado de morte presumida garante direitos a familiares

Atestado de morte presumida garante direitos a familiares Veja no JQ quais são os requisitos para que a Justiça emita a declaração 29/11/2019 10h00 - Atualizado em 29/11/2019  20h55 A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é...
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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas

Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas Marco Jean de Oliveira Teixeira Vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas simples. segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 O divórcio, mesmo nos dias atuais, é visto como um procedimento...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

CONFLITO ENTRE SENTENÇAS Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ 4 de dezembro de 2019, 18h05 Por Fernanda Valente "A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente,... Prossiga em...
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Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa

RESIDÊNCIA DIVIDIDA Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa 30 de novembro de 2019, 15h30 Segundo a juíza, como a propriedade se trata de um bem contraído por ambas as partes, quando casados em regime universal de bens, pertence a cada um 50% da residência. Leia em...
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Notícias

Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

Dados foram apresentados em audiência pública da Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana Edilson Rodrigues/Agência Senado Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras Anderson Vieira | 06/12/2019, 13h45 Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas...
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Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional

Will Shutter/Câmara dos Deputados Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: "Mudanças são amplas e ousadas” Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios...
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Veículos novos terão que se submeter a teste de impacto

National Highway Traffic Safety Administration Veículo em teste colisão nos Estados Unidos Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 18:25  O Projeto de Lei 5737/19 determina que...
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Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões

Origem da Imagem/Fonte: IBGE No ano passado, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente, uma alta de 61,7% em relação a 2017 - Foto: LoveShake Casamentos homoafetivos crescem 61,7% em ano de queda no total de uniões Editoria: Estatísticas Sociais | Alerrandre Barros | Arte: Brisa...
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Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

TV CÂMARA A proposta também altera a CLT para regulamentar mecanismos para redução da judicialização em matéria previdenciária Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para...
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Notícias

Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo 5 de dezembro de 2019, 18h51 Por Tadeu Rover De acordo com o colegiado, o Código de Processo Civil não impõe qualquer restrição em relação ao momento em que o pedido de remessa deve feito, se antes da execução...
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Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais

MAIS RIGOR Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais 4 de dezembro de 2019, 18h29 O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de dois a quatro anos de reclusão,... Prossiga em Consultor...
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Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara Publicado em 04/12/2019 - 12:09Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação...
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Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios CompartilheVersão para impressão0Comentários 03/12/2019 - 10:12   O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer...
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