Informativo

Preso pode ser obrigado a ressarcir gastos

Preso trabalha no Gama (DF): projeto do Senado busca poupar verba pública e combater ociosidade nos presídios Lula Marques/SECOPA Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão    Da Redação | 19/09/2018, 13h21 - ATUALIZADO EM 19/09/2018, 13h24 A...
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Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância José Cruz/Agência Senado Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais    Da Redação | 17/09/2018, 17h08 O trânsito em julgado de uma condenação...
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Ex-magistrados não poderão exercer a advocacia por três anos

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 17/09/2018 - 16h38 Projeto impede ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público de exercerem a advocacia por três anos Medida pretende evitar atuações como a do ex-procurador da República Marcello Miller, revelada na delação da...
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Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para a Terceira Turma, a leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, é vício formal que pode ser relativizado para preservar a vontade do testador. Leia mais... DECISÃO 18/09/2018 06:55 Falta de uma testemunha à leitura não basta...
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Projeto fixa regras para Contran mudar processo de obtenção de CNH

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados "Tal política, ao invés de incentivar a regularização dos condutores, os encaminha para uma indesejável e perigosa ilegalidade, pela falta de recursos financeiros para o acesso ao direito de dirigir" 17/09/2018 - 12h21 Projeto fixa regras para Contran...
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Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado

Dário Berger é o autor da proposta Marcos Oliveira/Agência Senado Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado    Da Redação | 17/09/2018, 09h57 - ATUALIZADO EM 17/09/2018, 12h17 Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de...
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Orienta

Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil

Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação DR. ADEvogado, Administrador  Publicado por DR. ADEvogado há 1 hora Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução...
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Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas

Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas Publicado em 16/10/2018 - 22:18 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil*  Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com...
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Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens?

Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens? A resposta para a pergunta do título é D E P E N D E ! ! Autor: Rodrigo Camargo 15/10/2018 21:40 1min. de leitura O namoro não está normatizado em nosso ordenamento jurídico, o que implica dizer que não gera direitos ou obrigações...
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Especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel

Separação: especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são...
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Notícias

TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Confira em...
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Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados

ESPECIAL 14/10/2018 06:55 Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas...
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Notícias

CNJ Serviço: Não é fácil alterar o texto constitucional

Com exceção das cláusulas pétreas, os demais temas da Constituição Federal podem ser objeto de discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). FOTO: José Cruz/ABR CNJ Serviço: Não é fácil alterar o texto constitucional 22/10/2018 - 07h00  A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a...
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Consumidores não acham que produção de alimento ameace o meio ambiente

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Consumidores não acham que produção de alimento ameace o meio ambiente Pesquisa da WWF entrevistou 11 mil pessoas em dez países Publicado em 16/10/2018 - 06:00 Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil  Brasília Elza Fiúza/Agência Brasil/Agência...
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Cartórios são principais aliados para compra de imóveis com segurança

Origem da Imagem/Fonte: Campo Grande News - Post patrocinado Nas transações que envolvem uma boa quantia em dinheiro, a imparcialidade dos cartórios garante as orientações necessárias 15/10/2018 07:00 Cartórios são principais aliados para compra de imóveis com segurança Compra e venda de...
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Apenas 3,3% dos estudantes brasileiros querem ser professores

Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil Apenas 3,3% dos estudantes brasileiros querem ser professores Publicado em 15/10/2018 - 07:05 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil  Brasília “Meu sonho mesmo é dar aula para o ensino médio, pode ser em escola estadual,  municipal ou...
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População das capitais brasileiras estão com excesso de peso

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 11/10/2018 - 09h55 Câmara analisa propostas que podem ajudar a combater a obesidade Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, as pessoas com índice de massa corporal superior a 30 são consideradas obesas Hoje é o...
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Advogados poderão celebrar casamentos

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados André Amaral: é difícil encontrar juízes de paz em algumas cidades brasileiras 11/10/2018 - 14h00 Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na...
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Alterações do regime sucessório na união estável

foto: divulgação Alterações do regime sucessório na união estável Dr. Paulo Pegolo Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum entre companheiros, onde o legislador buscou garantir...
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Notícias

TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS

18.10.2018 17:48 TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS  A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...
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Advogado dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica

Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica ADVOGADO DIGITAL  Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...
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Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...
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Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...
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Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
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ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
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Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
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A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
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