Informativo

Professor sugere modelo português de regulamentação da mídia

Professor sugere que parlamentares brasileiros estudem modelo português de regulamentação da mídia 22/03/2012 - 16h43 Nacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Carlos Magno Castanheira,...

Lei Geral da Copa é adiada novamente

21/03/2012 19:23 Lei Geral da Copa é adiada novamente por causa de impasse sobre Código Florestal Partidos da base aliada e da oposição favoráveis à votação do projeto de reforma do Código Florestal conseguiram, pelo segundo dia consecutivo, inviabilizar a apreciação da proposta da Lei...

Dívida dos estados trará governadores à Câmara

22/03/2012 12:53 Dívida dos estados trará Mantega e governadores à Câmara O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das 27 unidades federativas vão participar de uma audiência pública na Câmara, no dia 19 de abril, para discutir o endividamento dos estados. A realização...

Deputados criticam atuação do Ministério da Cultura

21/03/2012 15:31 Deputados criticam atuação do Ministério da Cultura; ministra se defende Em debate na Câmara, Ana de Hollanda também refutou suspeitas de que o governo federal beneficiaria o Ecad em futuro projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Luiz...

Especialistas divergem sobre constitucionalidade do PRS 72/2010

21/03/2012 - 20h11 Comissões - Tributos - Atualizado em 21/03/2012 - 20h12 Especialistas divergem sobre constitucionalidade do PRS 72/2010 Da Redação A constitucionalidade do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS sobre bens e mercadorias...
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Orienta

O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial

17/04/2024 09:26
OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado

12/04/2024 11:55
quinta-feira, 11 de abril de 2024 Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência para a...

Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha

10/04/2024 13:14
DESISTÊNCIA POSSÍVEL Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha Eduardo Velozo Fuccia 9 de abril de 2024, 14h31 Na apelação, os adotantes alegaram que “os fatos acenam para uma convivência hostil”, que resultaria em ofensa à dignidade humana de ambas as partes. Leia em...
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Notícias

Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ

11/04/2024 11:50
REGRAS SÃO REGRAS Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ 11 de abril de 2024, 10h29 O magistrado não aceitou a argumentação de que a anulação do leilão configuraria prejuízo efetivo, tendo em vista que a dívida remonta a 2014 e os devedores não demonstraram...

TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários

08/04/2024 13:30
NÃO COLOU TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários 6 de abril de 2024, 16h31 Durante a tramitação do processo, o credor descobriu que um dos devedores havia feito a cessão de seus direitos hereditários em favor de seu irmão e sua cunhada. Prossiga em Consultor Jurídico

Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro

08/04/2024 11:52
Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode,...

Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente

01/04/2024 13:08
Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente 01/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um casal que adotou uma criança de 11 anos e desistiu da adoção após um ano e sete meses foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Privado do...

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

27/03/2024 13:15
ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

20/03/2024 09:32
Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...
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Notícias

CCJ aprova novo 'marco dos seguros'

CCJ aprova novo 'marco dos seguros'

O substitutivo do senador Jader Barbalho foi lido pelo senador Marcelo Castro Roque de Sá/Agência Senado CCJ aprova novo 'marco dos seguros' Da Agência Senado | 10/04/2024, 11h57 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei (PLC) 29/2017, que estabelece...
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

Jonas Pereira/Agência Senado Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul Da Agência Senado | 02/04/2024, 18h50 O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul,...
Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos

Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos

Divulgação/Ministério da Saúde - Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos Autorização ficará disponível em sistema eletrônico Publicado em 02/04/2024 - 18:52 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília Os cartórios de todo o...
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Notícias

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

17/04/2024 13:42
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

15/04/2024 13:33
CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

12/04/2024 09:47
OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

09/04/2024 12:07
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...
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