Informativo

Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo

  27/04/2011 - 12h13 Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo    Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito a suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
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Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

  27/04/2011 12:59 Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb   David Ribeiro Canziani apoiou as alterações feitas pelo Senado. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de...
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Conselho de Ética escolhe presidente e vice

  26/04/2011 - 22h22 Conselho de Ética escolhe presidente e vice nesta quarta-feira  Integrantes do Conselho de Ética (titulares): E/D Lobão Filho (PMDB/MA),João Alberto Souza (PMDB/MA), Renan Calheiros (PMDB/AL),Romero Jucá (PMDB/RR),Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José...
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Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos

  Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos 28/03/2011 - 00h00   O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (29/3), às 14 horas, duas cartilhas para auxiliar e orientar a...
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União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do próximo dia 4

Terça-feira, 26 de abril de 2011 União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do próximo dia 4 Dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo foram incluídos na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima semana. Na quarta-feira, 4 de maio, os...
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Brasil tem mais de 240 mil processos na área de Saúde

  Brasil tem mais de 240 mil processos na área de Saúde 26/04/2011 - 00h00   Balanço que está sendo finalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que tramitam hoje, no Judiciário brasileiro, 240.980 processos judiciais na área de saúde – as chamadas demandas judiciais da...
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Rollemberg defende PEC que facilita lei de iniciativa popular

  PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS 25/04/2011 - 17h58 Rollemberg defende PEC que facilita lei de iniciativa popular    O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (25), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2011) que facilita a...
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Orienta

Namoro ou obrigações legais

Namoro ou obrigações legais   14/08/2018 ÀS 22:36 ATUALIZADO EM 14/08/2018 ÀS 22:41 Coordenação Roney Rodrigues Pereira | roney@bemparana.com.br *Gustavo Athayde As relações interpessoais estão cada vez mais complexas, assim como, as consequências jurídicas dessas relações pessoais que,...
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Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais

Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais Publicado em: 14/08/2018 O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais. O texto entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a...
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Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção está marcada para às 15h...
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O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos

O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos Publicado em: 13/08/2018 Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime...
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Notícias

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Benefício previdenciário Companheira consegue pensão por morte após provar união estável Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. quarta-feira, 8 de agosto de 2018 O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...
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Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Notícias

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

O senador Wilder Morais é autor do PLS 225/2015 Pedro França/Agência Senado Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ    Da Redação | 14/08/2018, 12h31 Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha...
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Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel

Apenas pretendes habilitados no cadastro nacional têm acesso a dados e imagem de crianças (Divulgalção/TJPR) Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel 13/08/2018 - 09h19  No dia 30/7 teve início o estágio de convivência dos irmãos Sara (10 anos) e Jonas (11 anos),...
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Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões

Reprodução Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões    Da Redação | 08/08/2018, 18h24 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 20h20 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional...
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Transporte público poderá ter botão de pânico

Autor da proposta, Cássio Cunha Lima acredita que a medida reduzirá assaltos Pedro França/Agência Senado Transporte público poderá ter botão de pânico    Da Redação | 19/07/2018, 11h42 Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de...
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Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
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Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
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Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
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Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
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