Informativo

Proposta reduz de dois para um o número de suplentes de senador

  01/06/2011 - 13h42 CCJ aprova novas regras para suplente de senador    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a PEC 37/2011, de autoria da Comissão de Reforma Política, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador. O...
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Descarte inadequado de pneus

  01/06/2011 - 14h43 Aprovadas exigências ambientais para comércio de pneus novos    Substitutivo do projeto (PLS 581/09) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabelecendo exigências ambientais para comercialização de pneus novos importados ou fabricados no país foi aprovado, nesta...
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Vestibular gratuito

  02/06/2011 12:49 Câmara aprova vestibular gratuito para aluno de escola pública   Brizza Cavalcante Paes Landim explica que regra só valerá para instituições federais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, proposta...
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Má aplicação de verba

  01/06/2011 16:55 Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba   Pedro França Durante o seminário, especialistas recomendaram aos deputados que acompanhem a aplicação de recursos. Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos...
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Revista íntima

  02/06/2011 - 10h48 Aprovado projeto que amplia proibição de revista íntima em mulheres    A revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta e a clientes do sexo feminino de empresas privadas poderá ser proibida. Projeto de...
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Bancos de dados

  02/06/2011 11:45 Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada   Brizza Cavalcante Moreira Mendes diz que a inscrição é injustificável. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, proposta que...
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Violência contra idosos deverá ser notificada

  02/06/2011 - 12h08 Serviços de saúde terão de notificar violência contra idosos    Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos deverão ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados. A denúncia deverá ser feita à autoridade...
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Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

  01/06/2011 13:14 Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas Proposta também determina que haja representação da sociedade nos órgãos máximos de deliberação das instituições públicas de ensino superior. Arquivo - Laycer Tomaz Lessa considerou o projeto...
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Orienta

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil   14/02/2019, 11h11 O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018...
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Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia 13/02/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma...
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Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado

Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado   13/02/2019, 09h11 A PEC 29/2015, que trata da proibição do aborto desde o início da gestação, volta à pauta após ter seu desarquivamento aprovado em Plenário nesta terça-feira (12). Os senadores também aprovaram a retomada de...
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Notícias

Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...
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Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

ASSINATURA DESNECESSÁRIA Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento 11 de fevereiro de 2019, 18h46 Por Ricardo Bomfim De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...
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Notícias

Delegado poderá aplicar a autor medidas de proteção a vítimas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Renata Abreu: O objetivo é tornar as delegacias locais de defesa da cidadania, da dignidade e de proteção imediata 15/02/2019 - 12h51 Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas O Projeto de Lei 135/19 pretende...
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Projeto na ALMG cria 'gênero X' nas certidões de nascimento mineiras

(foto: AFP) Projeto na ALMG cria 'gênero X' nas certidões de nascimento mineiras Se virar lei, a opção para quem não se define como homem ou mulher também poderá ser adotada por adultos Juliana Cipriani postado em 14/02/2019 12:23 / atualizado em 14/02/2019 12:59 Começou a tramitar na Assembleia de...
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Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis

Origem da Imagem/Fonte: Época Negócios ROBÔ ROSSA ATUA COMO ASSISTENTE DE PESQUISA JURÍDICO  (FOTO: THINKSTOCK) 13/02/2019 - 06H00 - POR ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis Sistema é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear 10 mil páginas por...
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CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão

Bittar é autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos a benefícios previstos na legislação atual. Para ele, a principal causa do caos na segurança pública é o sentimento da impunidade Jefferson Rudy/Agência Senado CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do...
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Uso do FGTS no consórcio imobiliário

Divulgação Origem da Imagem/Fonte: O Bom da Notícia Uso do FGTS no consórcio imobiliário Por: Jocimar Martins Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de milhares de brasileiros. Segundo o Instituto...
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PEC da Vida pode voltar a tramitar nos próximos dias

A chamada PEC da Vida foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (foto), mas não chegou a ser votada pelo colegiado Marcos Oliveira/Agência Senado PEC da Vida pode voltar a tramitar nos próximos dias    Da Redação | 12/02/2019, 12h26 - ATUALIZADO EM 12/02/2019, 12h27 O...
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Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
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Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
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Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
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A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
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Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
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