Informativo

Projeto torna nulas cláusulas obscuras em contratos

  15/04/2011 09:32 Projeto torna nulas cláusulas obscuras em contratos   Arquivo - Gilberto Nascimento Sandes Júnior quer evitar surpresas para os consumidores. A Câmara analisa o Projeto de Lei 221/11, que torna nulas as cláusulas de contratos de fornecimento de produtos e...
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Alimentação saudável no ambiente escolar

 15/04/2011 09:04 Projeto institui diretrizes para alimentação saudável em escolas   Beto Oliveira Manoel Junior: alimentação saudável deve ser incentivada por meio de lei. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7901/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que institui diretrizes para...
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Relator da LDO apoia facilitar licitações para Copa e Olimpíadas

14/04/2011 - 18h49 Relator da LDO apoia facilitar licitações para Copa e Olimpíadas    O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) ser favorável à flexibilização das regras de licitação para os...
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Projeto revoga regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade

  15/04/2011 08:35 Projeto revoga regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade   Brizza Cavalcante Costa diz que os tribunais de contas estão sujeitos a influências políticas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, em tramitação na Câmara, estabelece que o governador, o...
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Situação preocupante

  Maioria dos aeroportos de cidades-sede da Copa não estará pronta até 2014, alerta Ipea 14/04/2011 - 10h00 Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília - As obras de ampliação de nove dos 12 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de Futebol de...
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Seguridade aprova indenização por abandono afetivo

  13/04/2011 12:51 Seguridade aprova indenização por abandono afetivo   Laycer Tomas Jô Moraes: abandono afetivo é uma conduta reprovável moral e socialmente. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4294/08, do deputado Carlos...
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"Comissão deve votar PNE até novembro"

  13/04/2011 18:30 Comissão deve votar Plano Nacional de Educação até novembro, diz presidente   Lula Lopes Gastão Vieira: não adianta aprovar o plano em meio a uma crise fiscal. O presidente da comissão especial destinada a analisar o projeto que cria o novo Plano Nacional de...
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OAB entrega sugestões para reforma política

  13/04/2011 15:26 OAB entrega sugestões para reforma política ao presidente da Câmara Marco Maria também recebeu nesta quarta-feira sugestões do PSTU para a reforma política. Rodolfo Stuckert Ophir (D): a OAB propõe o fim da reeleição, a extinção do senador suplente e o financiamento...
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Orienta

'Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais

RIO DE JANEIRO 'Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais Para evitar brigas judiciais por patrimônios em caso de separação no futuro, namorados têm optado por formalizar relação por meio de contratos em cartórios Por FRANCISCO EDSON ALVES Publicado às 03h00 de 20/01/2019 -...
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ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA

ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos Rio – Os dados da Censec –...
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É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos?

É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos? A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje 15 jan 2019, 15h17 - Publicado em 15 jan 2019, 15h00 São Paulo — A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir...
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Notícias

Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago

RESCISÃO DE CONTRATO Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago 15 de janeiro de 2019, 17h30 Por Ricardo Bomfim De acordo com o juiz, os contratos devem obedecer à nova lei dos distratos, Lei 13.786/2018, que limita em 25% do valor pago pelo consumidor a retenção que a...
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Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

REGIME ESPECIAL Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS 11 de janeiro de 2019, 11h06 Por Tadeu Rover O argumento tem sido aceito por alguns juízes, como no caso de Bragança Paulista. "Não tendo a contribuição social em exame sido incluída no rol de tributos sujeitos a...
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Notícias

Medida provisória contra fraudes no INSS já está em vigor

Segurados aguardam na fila para agendar perícia médica no INSS: Medida Provisória prevê bônus em dinheiro para profissionais que analisarem benefícios com indícios de irregularidades Antonio Cruz/ABr Medida provisória contra fraudes no INSS já está em vigor    Da Redação...
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Aquisição de cadeiras de rodas poderá ser isento de IPI

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Mariana Carvalho: objetivo é conceder maior segurança jurídica às pessoas com deficiência 21/01/2019 - 12h02 Proposta isenta de IPI as cadeiras de rodas e outros aparelhos para locomoção O Projeto de Lei 10763/18 pretende isentar do Imposto sobre...
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Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas

Divulgação Carlos Bezerra: "voto plural pode incentivar listagem de companhias familiares e de inovação em bolsa de valores" 21/01/2019 - 10h34 Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas O Projeto de Lei 10736/18 pretende autorizar a atribuição do chamado...
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Profissionais de TI poderão atuar como MEIs

Empresa de tecnologia da informação em Recife: projeto prevê inclusão de profissionais que programam e elaboram páginas eletrônicas em sistema simplificado de pagamento de tributos Leo Caldas Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI    Da Redação | 21/01/2019,...
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Antibiótico poderá ser vendido sem receita médica

Pillar Pedreira/Agência Senado Projeto facilita venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde    Da Redação | 18/01/2019, 09h49 - ATUALIZADO EM 18/01/2019, 11h37 Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem...
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Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans

Origem da Imagem/Fonte: STJ Paula Benett: decisão do STJ tem a ver com liberdade. 13/01/2019 06:57 Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma...
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Notícias

Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade

22/01/2019 Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
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TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Leia em...
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Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Dano moral Homem deve indenizar ex-mulher por traição Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
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Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
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Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
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O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
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Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
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