ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DE 9H A 17H

Informativo

CCJ aprova fornecimento de bolsas de colostomia por planos de saúde

  27/04/2011 12:11 CCJ aprova fornecimento de bolsas de colostomia por planos de saúde   Gustavo Lima Evandro Milhomen recomendou a aprovação do projeto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) a obrigatoriedade de as operadoras de...

Aprovado aumento de frequência mínima nas escolas

  26/04/2011 - 13h40 Aprovado aumento de frequência mínima nas escolas    A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do...

Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo

  27/04/2011 - 12h13 Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo    Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito a suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...

Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

  27/04/2011 12:59 Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb   David Ribeiro Canziani apoiou as alterações feitas pelo Senado. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de...

Conselho de Ética escolhe presidente e vice

  26/04/2011 - 22h22 Conselho de Ética escolhe presidente e vice nesta quarta-feira  Integrantes do Conselho de Ética (titulares): E/D Lobão Filho (PMDB/MA),João Alberto Souza (PMDB/MA), Renan Calheiros (PMDB/AL),Romero Jucá (PMDB/RR),Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José...

Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos

  Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos 28/03/2011 - 00h00   O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (29/3), às 14 horas, duas cartilhas para auxiliar e orientar a...

Orienta

Em razão da pandemia, agora é possível o divórcio virtual

Em razão da pandemia, agora é possível o divórcio virtual Beatriz Bispo A medida é de extrema relevância para que a prática de atos essenciais da vida em sociedade, como o divórcio, não fique obstada nesse período, e representa um importante avanço do direito em direção ao mundo...

Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas

ABERTURA DE EMPRESA Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas A Receita Federal desenvolveu um novo modelo comprovante de CNPJ que vai agilizar processos e reduzir tempo e custo de registro de empresas. 08/07/2020 16:45:01 A Receita Federal criou um novo modelo de...

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União Publicado em 08/07/2020 - 11:31 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à...

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo José Rodolfo Alves A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo. terça-feira, 7 de julho de 2020 Inicialmente, é importante salientar que o projeto de lei 1.179/20, que tem como...

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação 4 de julho de 20200 Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma união estável ou um casamento. O direito depende sempre do relacionamento, se ele...

Notícias

Sem prejuízo aos alimentados, mãe pode renunciar a pensão atrasada, diz STJ

ACORDO POSSÍVEL Sem prejuízo aos alimentados, mãe pode renunciar a pensão atrasada, diz STJ 9 de julho de 2020, 8h16 Por Danilo Vital O caso tem origem em ação de cobrança de alimentos que foi extinta após renúncia, pela mãe, aos valores não pagos pelo pai entre janeiro de 2010 e março de...

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e à família. 25/06/2020 19h48 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de...

Notícias

Promulgada lei que suspende pagamentos do Fies até o fim de 2020

O projeto que originou a lei foi votado pelo Senado em 18 de junho Edilson Rodrigues/Agência Senado Promulgada lei que suspende pagamentos do Fies até o fim de 2020 Da Redação | 10/07/2020, 13h26 O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (10) a lei que suspende até 31 de dezembro os...

Receita lança aplicativo CPF Digital

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Receita lança aplicativo CPF Digital - Receita Federal Receita lança aplicativo CPF Digital Ferramenta também tira dúvidas sobre Imposto de Renda Publicado em 14/05/2020 - 18:07 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília Um dos documentos mais...

Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos

Proposta também altera pontuação de multas a partir da qual o direito de dirigir é suspenso Roque de Sá/Agência Senado Senado pode votar projeto que aumenta validade da CNH para dez anos Da Redação | 25/06/2020, 10h36 O Senado pode votar em breve o Projeto de Lei 3.267/2019, do Poder Executivo, que...

Notícias

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar Mayara Santin Ribeiro Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito...

Testamento como instrumento do planejamento sucessório

Testamento como instrumento do planejamento sucessório Juliana Assolari Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários. quinta-feira, 9 de julho de 2020 O...

Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos

Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos População em maior vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 será alvo de ações de esclarecimento e orientações sobre a proteção de bens e valores Além de serem membros do chamado “grupo de risco” durante a pandemia de...