Informativo

Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

  13/04/2011 - 10h56 Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias    Ao chegar para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou mudanças na proposta de emenda à Constituição do presidente da...

Aprovados em concurso poderão ter direito a contratação imediata

  12/04/2011 15:15 Aprovados em concurso poderão ter direito a contratação imediata  Luiz Alves Rodrigues: concursos extenuantes devem ter regra de aproveitamento dos aprovados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 277/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a...

Pleno da OAB aprova fim da reeleição e financiamento público de campanha

  Pleno da OAB aprova fim da reeleição e financiamento público de campanha   Brasília, 11/04/2011 O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em sessão ordinária hoje (12) o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta será...

Reforma Política: líderes tentarão modificar pontos dos quais discordam

  11/04/2011 - 13h47 Reforma Política: líderes tentarão modificar pontos dos quais discordam  Lideranças no Senado se preparam para orientar suas bancadas sobre o exame dos itens aprovados pela Comissão da Reforma Política. O relatório da comissão será entregue ao presidente do Senado,...

Deputados apresentam 57 emendas para tentar corrigir IR acima de 4,5%

  11/04/2011 18:23 Deputados apresentam 57 emendas para tentar corrigir IR acima de 4,5%   Arquivo - Brizza Cavalcante Para Duarte Nogueira, não recuperar a inflação é uma forma indireta de aumentar impostos. Deputados apresentaram 57 emendas à Medida Provisória 528/11, que...

"Plebiscito, só depois de debates"

  11/04/2011 - 11h12 Plebiscito, só depois de debates, diz Jucá  "Entrar direto num novo plebiscito sem uma prévia discussão, isso não. O plebiscito deve ser resultado de um debate". Assim o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou-se na manhã desta segunda-feira...

Orienta

Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente

Regime de casamento de separação total e a sucessão do cônjuge sobrevivente Iago Martins quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Qual direito "sucessório" possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal ou convencional? Essa é uma dúvida muito comum quando ocorre o...

Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual

Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual Vanessa Laruccia quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Se trata de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual, evitando-se a ocorrência de despejos, remoções e desocupações durante a pandemia, além de viabilizar as...

União estável: tenho algum direito no caso de separação?

União estável: tenho algum direito no caso de separação? Descubra quais os direitos e todas as informações sobre esse tipo de relacionamento De Vanessa Marques em 16 out 2021 20:00 Seja por comodidade ou seja pelo lado financeiro, o que se vê atualmente é a união de duas pessoas que decidem...

Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br

CADASTRO Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br Publicado em 15/10/2021 10h45 Atualizado em 15/10/2021 10h51 Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - (CNIR) já podem ser acessados por meio...

Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável?

Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável? De Esther Vasconcelos em 15 out 2021 8:56 Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma propriedade, mas que não desejam se casar, ou seja, querem permanecer como...

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na incorporação imobiliária

OPINIÃO Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na incorporação imobiliária 15 de outubro de 2021, 6h03 Por Martha Leal e João Paulo Leal No que tange ao setor da construção civil, alguns aspectos merecem especial atenção, tendo em vista que o processo de adequação à lei requer abordagem em...

Notícias

TJMG - Jurisprudência. Partilha de Bens. União Estável.

TJMG - Jurisprudência. Partilha de Bens. União Estável.   AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO LOTE A SER PARTILHADO - NECESSIDADE DE PRÉVIA DEFINIÇÃO ACERCA DO REAL OBJETO A SER AVALIADO E PARTILHADO, ATENTANDO PARA A EXISTÊNCIA OU NÃO DA CONSTRUÇÃO AO TEMPO DA...

Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora

Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora Por Elen Moreira 19/10/2021 as 10:12 Direito Empresarial TJs TJPE Ao julgar a apelação interposta contra sentença que declarou extinto o feito, sem resolução de mérito, revogando a liminar deferida e determinando a imediata devolução...

Juiz afasta tabela price em contrato de compra e venda de imóvel

Juiz afasta tabela price em contrato de compra e venda de imóvel Juiz do DF asseverou que a prática da Tabela Price é ilegal para empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional (no caso as incorporadoras e construtoras) e "deverá ser afastada". segunda-feira, 18 de outubro de 2021 O juiz...

Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Embargos à execução Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. segunda-feira, 28 de junho de 2021 A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara...

Procuração geral não pode restringir poder de receber intimação, diz STJ

CLÁUSULA ESPECIAL Procuração geral não pode restringir poder de receber intimação, diz STJ 15 de outubro de 2021, 9h43 Por Danilo Vital Ou seja, o poder de receber intimação está incluso nos poderes gerais para o foro e não pode ser restringido por meio de cláusula especial. Confira em Consultor...

Notícias

Sancionada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis

Pollyanna Maliniak/ALMG Fonte: Agência Senado Sancionada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis Da Agência Senado | 21/10/2021, 09h31 O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos...

Prova de vida no INSS deixa de ser obrigatória até o fim do ano

Jefferson Rudy/Agência Senado Segurado não precisará ir ao INSS em 2021 para provar que está vivo Fonte: Agência Câmara de Notícias Prova de vida no INSS deixa de ser obrigatória até o fim do ano 06/10/2021 - 17:48   O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos de propostas...

Notícias

Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada

Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada Publicado em 26 de outubro de 2021 Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento...

Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda

Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda Publicado em 22 de outubro de 2021 O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido O patrimônio deixado por um familiar quando ele parte é deixado para os herdeiros, sejam eles filhos,...

Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou

Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial. quinta-feira, 8 de julho de 2021 Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a...

TJ-SP determina conciliação com base na lei do superendividamento

ALTERAÇÃO NO CDC TJ-SP determina conciliação com base na lei do superendividamento 21 de outubro de 2021, 20h09 De acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor Vinicius Zwarg, "existe tratamento análogo em muitos outros países, pois o acesso ao crédito, o consumismo, a sociedade de...

Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher

PORTADORA DE LÚPUS Ex-marido não é INSS, diz juiz ao negar pedido de pensão a mulher 17 de outubro de 2021, 8h48 Por José Higídio A autora é portadora de lúpus, uma doença autoimune, crônica e irreversível que causa inflamações em diversas partes do corpo. Prossiga em Consultor Jurídico  

Moradora pode instalar redes de proteção em apartamento, decide TJ-DF

LITÍGIO EM TELA Moradora pode instalar redes de proteção em apartamento, decide TJ-DF 12 de outubro de 2021, 14h17 O condomínio afirmou que não proíbe a colocação de telas de proteção, desde que isso seja feito na parte interna do imóvel, próximo à janela, única forma de evitar a alteração estética...

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado 18/10/2021, 11h25 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será...