ÚLTIMA A SABER
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
27 de março de 2024, 7h32
Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97.
Leia em Consultor Jurídico
Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar
18/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...
segunda-feira, 18 de março de 2024
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou...
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho.
Da Redação
terça-feira, 12 de março de 2024
Atualizado às 18:01
Viúva do pai registral tem legitimidade ad...
DECISÃO
12/03/2024 06:00
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a...
DEVEDOR NÃO ENCONTRADO
Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza
7 de março de 2024, 11h46
Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...