Informativo

CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi o relator da proposta Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica    Da Redação | 10/10/2018, 14h30 A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico. A Comissão...
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Justiça busca menos sentenças diferentes para causas idênticas

II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ 235/2016 – repercussão geral, casos repetitivos e incidente de assunção de competência.Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Justiça busca menos sentenças diferentes para causas idênticas 10/10/2018 - 15h33 Representantes de tribunais de...
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CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

A hierarquia entre as leis garante o controle de constitucionalidade das normas e permite solucionar eventual conflito entre elas. FOTO: Arquivo CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras 08/10/2018 - 08h00 Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal...
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Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Glauber Braga: ação inclusiva para crianças e adolescentes 04/10/2018 - 14h42 Projeto regulamenta uso de nome afetivo em adoção A Câmara analisa o Projeto de Lei 10027/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que obriga as instituições escolares,...
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Orienta

Especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel

Separação: especialistas tiram dúvidas sobre divisão do imóvel Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são...
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Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento

Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento Pessoas trans poderão fazer a mudança diretamente no cartório 05/10/2018 13h00 - Atualizado em 04/10/2018 18h27 Não se reconhecer em um determinado gênero já é motivo de angústia. Não conseguir sequer ter um nome condizente com...
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STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado

STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado 03/10/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo...
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Notícias

Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora

Tributos Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel. domingo, 7 de outubro de 2018 O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...
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Notícias

Namoro pode ser regido por contrato

O tabelião Felipe Andrade Lima diz, que geralmente, as cláusulas de um contrato de namoro dizem respeito a deixar claro a falta de intenção das duas partes de constituir uma família. Imagem: DP/Arquivo Namoro pode ser regido por contrato Nos últimos três anos, os cartórios brasileiros têm recebido...
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O mundo animal no dia a dia da Justiça

Origem da Imagem/Fonte: STJ Em seus quase 30 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça julgou processos que envolvem as mais variadas controvérsias sobre as relações entre pessoas e animais. Leia mais... ESPECIAL 30/09/2018 06:03 O mundo animal no dia a dia da Justiça As...
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Apostadores de loterias podem ser obrigados a informar CPF

Elza Fiúza/Agência Brasil Apostadores de loterias podem ser obrigados a informar CPF    Da Redação | 27/09/2018, 17h43 Os participantes de loterias administradas pela Caixa podem ser obrigados a registrar o número do CPF no momento de cada aposta. O objetivo é facilitar a...
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Remédios poderão ficar isentos da incidência de PIS/Pasep e a Cofins

UFMG Projeto zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação de medicamentos    Da Redação | 27/09/2018, 10h14 Os remédios importados poderão ficar isentos da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Assuntos...
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Direito digital: Whatsapp e danos morais

Origem da Imagem/Fonte: Massa News A divulgação de mensagens privadas, trocadas via WhatsApp, pode ensejar danos morais e até responsabilizações penais Direito digital: Whatsapp e danos morais Fernando Struecker | Publicado em 24 de setembro de 2018 | 11h56 O famoso aplicativo WhatsApp, atualmente...
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Toffoli sanciona leis de proteção à família e de acesso à educação

Presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sanciona projetos de lei - Antonio Cruz/ Agência Brasil Toffoli sanciona leis de proteção à família e de acesso à educação Publicado em 24/09/2018 - 13:22 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil  Brasília Em seu primeiro dia de...
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CNJ Serviço: o que é “incidente de insanidade mental”?

O incidente de insanidade mental é instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental do acusado. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ CNJ Serviço: o que é “incidente de insanidade mental”? 24/09/2018 - 08h00 Inimputável. Esse é o termo que nomeia uma pessoa que, por doença psíquica ou retardo...
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Notícias

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
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Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
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A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
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Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
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Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento BRASIL  Daniel Cruz 26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37) Origem da...
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Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras

25/09/18 09:01 Atualizado em 25/09/18 16:41 Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos...
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