Informativo

Parte do 13º salário poderá ser antecipada

O presidente da comissão mista, senador Sérgio Petecão, e o vice, deputado Fernando Rodolfo Marcos Oliveira/Agência Senado - Fonte: Agência Senado Comissão mista debate medida provisória que antecipa 13° salário Da Redação | 20/09/2019, 14h04 A comissão mista da medida provisória que antecipa o...
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Figura do “juiz de garantias” é incluída em pacote anticrime

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Capitão Augusto criticou a ausência de governistas na reunião Governo sofre nova derrota e figura do “juiz de garantias” é incluída em pacote anticrime CompartilheVersão para impressão2Comentários 19/09/2019 - 12:51   O grupo de...
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PL cria a figura do 'juiz das garantias'

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado PL cria a figura do 'juiz das garantias' para supervisionar a investigação criminal Da Redação | 16/09/2019, 18h43 Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria a figura do "juiz das garantias", ou seja, um juiz que será...
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Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ

O relator, senador Oriovisto Guimarães, votou favoravelmente ao projeto e apresentou dados que demonstram que empréstimos sem garantias levam a taxas de juros muito elevadas Marcos Oliveira/Agência Senado - Fonte: Agência Senado Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ Da...
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Orienta

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial 15 de setembro de 2019, 17h25 Por Gabriela Coelho Na prática, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de...
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Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019 CCIR 2019 está disponível para emissão via internet. Documento substitui certificados de anos anteriores. Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de...
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Crimes cibernéticos: o mundo digital em alerta máximo

Crimes cibernéticos: o mundo digital em alerta máximo Especial do JQ e Plural abordam o aumento dos ataques virtuais em todas as áreas 11/09/2019 10h15 - Atualizado em 11/09/2019 11h58 Cada vez mais sofisticados e direcionados, os chamados crimes cibernéticos têm crescido exponencialmente no mundo...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Notícias

Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ted Conti: embora o ECA já disponha do cancelamento do registro original, muitas crianças e adolescentes já estão recebendo outros documentos  Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado CompartilheVersão para...
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Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ

FOTO: Divulgação TJPA Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ 03/09/2019 - 08h00  Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a conciliação, para a definição dos valores de indenização nos processos...
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CNJ Serviço: Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido?

FOTO: Raphael Alves/TJAM CNJ Serviço: Qual a diferença entre autor, réu, requerente e requerido? 02/09/2019 - 08h00 Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. O juiz é o responsável pela administração da Justiça em nome do Estado. Possui competência para...
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Justiça deve julgar cerca de 20 milhões de processos até o final do ano

2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em destaque, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF),...
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CCJ aprova pena maior para quem matar idoso

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Margarete: estamos criando uma modalidade, nos mesmos termos do feminicídio, para alguém que assassina ou maltrata um idoso em função de sua idade CCJ aprova pena maior para quem matar idoso CompartilheVersão para...
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Painel da Corregedoria discute plataforma única e gerenciamento de dados

2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário Painéis. Gil Ferreira/Agência CNJ Painel da Corregedoria discute plataforma única e gerenciamento de dados 28/08/2019 - 17h46 A 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu nesta...
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Notícias

STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam

STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam 18/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões entre os operadores do Direito nesta semana. Em fevereiro...
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Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo

Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo 11/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de São Paulo homologou recentemente o primeiro acordo de parentalidade do Estado. Um ex-casal, que divergia no exercício parental da filha, conseguiu chegar a um consenso quanto...
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Contrato de namoro – Aspectos Legais

Contrato de namoro – Aspectos Legais 11 de setembro de 2019 Fazer ou não um contrato de namoro? Na atualidade, com as diversas mudanças no âmbito relacional, tal assunto vem assumindo um grande espaço, principalmente nas varas de Família, sobre os aspectos das diferentes caracterizações para...
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