Informativo

Até quando vai a obrigação de alimentar?

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para o STJ, a graduação do filho encerra a obrigação alimentícia, pois os alimentos devem ser conferidos apenas a quem não tem possibilidade de se manter com seu próprio trabalho. Leia mais... ESPECIAL 24/06/2018 06:02 Até quando vai a obrigação de...
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Notários e registradores poderão acumular o cargo de professor

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sveiter: notários e registradores não podem ser excluídos da permissão constitucional para acúmulo de cargo com o de professor 20/06/2018 - 14h26 Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor A Comissão de...
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Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou substitutivo ao projeto original em que estabelece o prazo de 180 dias para entrada em vigor da nova regra a partir da publicação da lei Pedro França/Agência Senado Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na...
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Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública

Roque de Sá/Agência Senado Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública    Da Redação | 19/06/2018, 19h25 - ATUALIZADO EM 20/06/2018, 08h46 A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira em Plenário, na forma do Projeto de Lei de...
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Orienta

Poliafetividade

DIREITO DE FAMÍLIA Poliafetividade 25.06.2018 09:20 por Alessandra Nuzzo  Penso que as normas jurídicas devam acompanhar as mudanças vividas pela sociedade, sobretudo para respeitar e conferir proteção a todos os cidadãos A poliafetividade é uma realidade com a qual temos que lidar e que...
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Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE

Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE 22 jun 2018, 18:26 Quem deseja atuar como pessoa jurídica, deve obter o Documento Básico de Entrada. Estando apto a praticar atividades nas mais variadas circunstâncias ante o CNPJ O Documento Básico de Entrada (DBE) é fundamental para...
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Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios

Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação à execução dos contratos não cumpridos, trazendo inúmeros benefícios aos credores do mercado imobiliário Paulo Réa , Administradores.com, 18 de junho de 2018, às...
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Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 18 jun 2018, 18:06 Antes de iniciar o próprio negócio ou decidir investir em uma empresa, é necessário saber as especificações de cada tipo de CNPJ Para escolher o tipo de CNPJ que se encaixa em sua empresa é necessário saber a estrutura que...
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Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos

Roteiro de nossas vidas Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. quarta-feira, 13 de junho de 2018 Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens...
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Notícias

Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável

Relacionamentos Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido relacionamento entre as partes como união estável. sábado, 23 de junho de 2018 A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido...
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Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida

Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida Criado: Sexta, 15 Junho 2018 10:49 O juiz Zacarias Leonardo, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (14/06), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Henrique José Auerswald Júnior,...
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Notícias

CNJ Serviço: tudo sobre concurso público para cartórios

Cartórios são considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros escolhidos por concurso público. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ Serviço: tudo sobre concurso público para cartórios 04/06/2018 - 08h00 Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a...
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Omitir condição de saúde pode agravar penas por crimes no trânsito

Pedro França/Agência Senado Omitir condição de saúde pode agravar penas por crimes no trânsito    Da Redação | 01/06/2018, 10h13 Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderão reduzir o prazo de validade do exame de aptidão física e mental e incluir os atos de mentir e...
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Notificação obrigatória de malformação congênita vai à sanção

A matéria foi relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Agência Senado Notificação obrigatória de casos de câncer e malformação congênita vai à sanção    Da Redação | 30/05/2018, 12h50 - ATUALIZADO EM 30/05/2018, 12h51 O Plenário do Senado...
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Especialistas questionam projeto de Estatuto da Adoção

O projeto prevê novas regras, como a adoção dirigida, assim como outras medidas que visam a agilizar o processo de adoção - Foto: Ricardo Barbosa 24/05/2018 19h57 Especialistas questionam projeto de Estatuto da Adoção Uma das principais preocupações é a de que a pressa se sobreponha à reinserção...
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CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro

Nova plataforma digital do CNJ tem como objetivo facilitar a solução extrajudicial e judicial de conflitos com instituições financeiras. FOTOS Abdias Pinheiro Agência CNJ CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro 23/05/2018 - 08h00 Representantes dos Núcleos...
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Poliamoristas querem reconhecimento como união estável

Origem da Imagem/Fonte: Notícias ao Minuto Poliamoristas querem reconhecimento como união estável A possibilidade de reconhecimento está sendo avaliada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Notícias ao Minuto Brasil HÁ 3 HORAS POR AGÊNCIA BRASIL   Juntos há mais de doze anos, Sarita Bitu,...
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Não confunda namoro qualificado com união estável

Origem da Imagem/Fonte: TJMT - Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5) Quem fez os esclarecimentos acerca do assunto no quadro Entenda Direito desta sexta-feira (18 de maio) foi a assessora técnica jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juliana Giachin 18.05.2018 11:21 Não confunda...
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Notícias

O direito e o dever de exigir contas da pensão alimentícia

Mônica Cecílio Rodrigues - 25/06/2018 O direito e o dever de exigir contas da pensão alimentícia Nenhuma relação humana está liberta de conflitos. E como decidir estas discórdias? Devemos tentar solucionar sozinhos, entre os próprios pares ou permitir a colaboração de um terceiro neutro? Pois bem,...
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Usucapião por abandono de lar

Usucapião por abandono de lar 22/06/18 | Equipe Online - online@jcruzeiro.com.br      Flávia Mariana Mendes Ortolani O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo 1.240-A) pela...
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Menina ganha nomes dos pais biológicos e afetivos na certidão

Menina ganha nomes dos pais biológicos e afetivos na certidão Publicado em: 22/06/2018 Aos 5 anos, uma garotinha ganhou uma nova certidão de nascimento, em Rio Pardo, distante cerca de 145 km de Porto Alegre. No documento, constam os nomes de quatro pais. O registro no cartório da cidade, obtido...
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Casamento precoce: os impactos do 'sim' dito por adolescentes

Casamento precoce: os impactos do 'sim' dito por adolescentes Uniões com cônjuges menores de idade, sobretudo, mulheres, não são tão raras no Ceará. Os efeitos sociais e psicológicos dos matrimônios prematuros preocupam   01:00 · 25.06.2018 por Thatiany nascimento - Repórter A prática...
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As dívidas do falecido

Mônica Cecílio Rodrigues - 18/06/2018 As dívidas do falecido Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecimento, a morte, e que agora passará a ser preocupação...
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Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas Por Rodrigo Barcellos, advogado 17 jun 2018, 07h00 Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e...
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Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio

Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - REDISCUSSÃO NAS RAZÕES RECURSAIS E RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DAS GLEBAS - AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS...
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Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão!

Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão! Publicado em 11/06/2018 Assunto delicado, o pagamento de alimentos ­ ou “pensão alimentícia” ­ está longe de ser encarado numa boa. Tanto para quem deve quanto para quem recebe, a questão pode, num piscar de olhos, virar motivo de briga: o que não...
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