Informativo

Endurecimento da lei seca entra em vigor

André Borges/Agência Brasília Endurecimento da lei seca entra em vigor    Da Redação | 19/04/2018, 10h45 Entrou em vigor nessa quarta-feira (18) a Lei 13.546/2017, que endurece regras da lei seca. A lei, com origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, havia sido...
+

Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Paes Landim, relator do novo Código Comercial. A comissão especial deve analisar em maio o texto proposto pelo deputado 18/04/2018 - 17h55 Paes Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial Proposta trata, entre outros assuntos, da...
+

CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores

CNJ, com Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promove cursos para capacitar juízes e servidores. FOTO:G.Dettmar/Ag.CNJ CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores 19/04/2018 - 08h00 A adoção das normas da Resolução CNJ n. 125, que trata da Política Nacional...
+

Novo código de normas é lançado pela Corregedoria

Origem das Imagens/Fonte: TJMG Nova regulamentação ficou mais objetiva, direta e clara, e é fruto de consulta pública e de estudos detalhados Novo código de normas é lançado pela Corregedoria Documento atualiza e moderniza o Provimento 161, instituído em 2006 18/04/2018 19h27 - Atualizado em...
+

FGTS poderá ser liberado pra quem se demite

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado FGTS poderá ser liberado pra quem se demite   16/04/2018, 14h01 - ATUALIZADO EM 16/04/2018, 14h11 Senado aprova proposta (PLS 322/2016) que permite o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador se demite....
+

Orienta

Entenda como fazer a abertura de um inventário

Entenda como fazer a abertura de um inventário Terça, 17 Abril 2018 15:57 Escrito por  Patrícia de Andrade Advogada dá o caminho das pedras O recebimento de herança é um processo automático quando ocorre falecimento de alguém da família? “Não, uma série de procedimentos legais deve ser...
Leia mais

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente Publicado em 19/04/2018 - 05:42 e atualizado em 19/04/2018 - 12:11 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e...
Leia mais

Parecer sobre Código de Processo Penal fica para quarta-feira

17/04/2018 - 12h49 Adiada apresentação do parecer ao projeto do novo Código de Processo Penal Texto elaborado pelo relator não faz mudanças nas regras da delação premiada nem da condução coercitiva, mas incorpora jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após julgamento...
Leia mais

Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país

Após três anos em queda, divórcios sobem 2,5% no país 13/04/2018 19h25  São Paulo Bruno Bocchini -Repórter da Agência Brasil Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de...
Leia mais

Existe uma idade limite para fazer um testamento? - Exame

Existe uma idade limite para fazer um testamento? - Exame Publicado em: 16/04/2018 Há uma idade mínima ou máxima para fazer um testamento e evitar brigas em família pela herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Clique...
Leia mais

Notícias

Ex-proprietário não é responsável por IPVA

DECISÃO 17/04/2018 09:39 Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do...
Leia mais

Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem

Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem Publicado em: 16/04/2018 Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Leia mais

STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

Violação de privacidade STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial Colegiado entendeu que a situação violou a garantia constitucional à intimidade e à vida privada. terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 A 5ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem...
Leia mais

Notícias

Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada

Relator do projeto Paulo Paim citou informações da Sociedade Brasileira de Pediatria: os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia e de desenvolver anemia Pedro França/Agência Senado Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue...
+

Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil A inclusão deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor 03/04/2018 12h04  Brasília Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil A partir de hoje (3),...
+

Afinal, empreendedor precisa de certificado digital?

Adesão ao certificado digital pode trazer maior segurança ao fluxo de dados do negócio no ambiente virtual FOTO: DREAMSTIME GESTÃO Afinal, empreendedor precisa de certificado digital? Além de atender exigências legais, tecnologia atua como documento virtual para preservar e assegurar integridade de...
+

Publicada regulamentação de aplicativos de transporte

Fernanda Carvalho/Fotos Publicas Publicada sem vetos regulamentação de aplicativos de transporte    Da Redação | 27/03/2018, 10h56 - ATUALIZADO EM 27/03/2018, 11h03 Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) a lei que regulamenta os...
+

                                    

Notícias

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp 18/04/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de...
Leia mais

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento

Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento Publicado em: 19/04/2018 A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado...
Leia mais

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos

Senado - Projeto busca equilíbrio entre o Fisco e quem paga tributos O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda...
Leia mais

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL

Enzo, Valentina e... Neymar... - UOL Publicado em: 13/04/2018 Se você digitar "Enzo e Valentina" no Google, vai encontrar dois tipos de resultados: notícias dando conta da popularização recente dos nomes e listas de memes sobre o assunto que se multiplicaram pela internet nos últimos meses. Mas...
Leia mais

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

11/04/2018 - 22h30 Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública Texto aprovado prevê atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados