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21 de julho de 2018

Informativo

Tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral

Cleia Viana/Câmara dos deputados O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho 20/07/2018 - 11h00 Projeto permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral A tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral, durante julgamento. É o que determina o...
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Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp

O autor da proposta, Tasso Jereissati afirma que a mudança contribuirá para acelerar trâmites judiciais Pedro França/Agência Senado Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp    Da Redação | 18/07/2018, 15h27 No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio...
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Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis

Proteger os compradores de profissionais clandestinos e aumentar a arrecadação de impostos são os principais objetivos da proposta - Foto: Ricardo Barbosa 18/07/2018 11h30 Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis PL que trata da matéria recebeu mais um parecer favorável e está pronto...
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Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

O senador Ciro Nogueira é autor do PLS 79/2018 Edilson Rodrigues/Agência Senado Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime    Da Redação | 18/07/2018, 11h02 Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime....
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Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita

Roque de Sá/Agência Senado Uma das diretrizes da nova política é buscar o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 16/07/2018 - 11h46 Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita Foi publicada na sexta-feira passada (13), a Lei 13.696/18, que institui a...
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Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental

Para Rudson Leite, a demora no pagamento das indenizações requer restrições Roque de Sá/Agência Senado Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental    Da Redação | 16/07/2018, 11h13 A demora na indenização às vítimas de desastres ambientais, como no caso da...
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Orienta

Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger

Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao...
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Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

SERVIÇO 19/07/2018 07:53 Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de...
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Afinal o que é um testamento, partilha e inventário?

Afinal o que é um testamento, partilha e inventário? novembro 14 15:55 2017 Advogada especialista em herança traz guia explicativo Longas brigas nos tribunais são travadas corroendo laços de família. Muitas vezes, a desinformação e o desconhecimento dos aspectos legais, que envolvem o...
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YAHOO: ​CONTRATO DE NAMORO NÃO TEM NADA A VER COM UM ATO AMOROSO

YAHOO: ​CONTRATO DE NAMORO NÃO TEM NADA A VER COM UM ATO AMOROSO E É UMA FORMA DE PROTEGER SEUS BENS Publicado em: 06/07/2018 Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo Quando você escuta contrato de namoro o que vem à cabeça? Um gesto romântico? Um novo tipo de aliança...
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Notícias

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Doação de bens em vida gera ação no TJMG

Doação de bens em vida gera ação no TJMG Processo, que envolve pai e filhos, já dura anos 09/07/2018 11h08 - Atualizado em 09/07/2018 18h19 Uma família da capital mineira, proprietária de uma sociedade de empresas do ramo alimentício, litiga há anos por motivo de partilha de bens. O patriarca doou...
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Juiz concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes

INCAPACIDADE DE REESTRUTURAÇÃO Juiz da Bahia concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes 17 de julho de 2014, 6h03 O processo foi distribuído em novembro de 2013, e a decisão foi proferida no fim de junho. Para Santos, a decretação do divórcio não ofende o princípio do...
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Notícias

Novas diretrizes para política nacional do idoso devem ir à sanção

Foto: Reprodução/Blog O Chefão da Notícia Novas diretrizes para política nacional do idoso devem ir à sanção Guilherme Oliveira | 27/01/2015, 16h25 - ATUALIZADO EM 27/01/2015, 18h41   Projeto de lei da Câmara dos Deputados que acrescenta novas diretrizes à política...
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Entenda o que significam os termos indiciado, denunciado e réu

Divulgação/CNJ Entenda o que significam os termos indiciado, denunciado e réu 27/01/2015 - 17h23  Entenda o que significam os termos indiciado, denunciado e réu A partir de notícias e outras fontes de informação, as pessoas convivem com uma série de termos jurídicos que precisam ser bem...
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Projeto inédito no TJMG propõe a extinção de ações de execução fiscal

Projeto inédito no TJMG propõe a extinção de ações de execução fiscal Um novo projeto para reduzir os processos de execução fiscal na Primeira Instância está sendo colocado em prática pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto Execução Fiscal Eficiente, instituído através da...
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Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Foto: Tânia Rêgo/ABr Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor Iara Guimarães Altafin | 26/01/2015, 09h45   Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas...
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MEC passa a exigir nota maior para novos cursos de direito

20/01/2015 - 15:02 | Fonte: OAB MEC passa a exigir nota maior para novos cursos de direito O jornal "Folha de S.Paulo" publicou nesta terça-feira (20) reportagem sobre portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Educação que altera as regras para abertura de novas vagas em cursos de direito...
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Notícias

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
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Arábia Saudita designa pela primeira vez 12 mulheres como tabeliãs

Arábia Saudita designa pela primeira vez 12 mulheres como tabeliãs 09/07/201808h49 A Arábia Saudita outorgou pela primeira vez na história permissão a 12 mulheres para trabalhar como tabeliãs, informou nesta segunda-feira o Ministério de Justiça saudita. As novas tabeliãs poderão emitir poderes e...
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