Informativo

Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015

Perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. FOTO: Arquivo Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015 19/01/2018 - 07h00 Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor,...
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Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça

Estudo examinou 52 mil ações coletivas e processos nos sites dos tribunais superiores e tribunais estaduais. FOTO:Gil Ferreira.Agência CNJ Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça 16/01/2018 - 07h00 Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações...
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Orienta

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência    Da Redação | 15/01/2018, 11h52 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS183/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo da pessoa com...
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Critério de simplicidade será adotado em ações criminais

Critério de simplicidade será adotado em ações criminais    Da Redação | 11/01/2018, 11h07 Foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (10) a Lei 13.603/2018, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A...
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Notícias

Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado

PREÇO DE MORRER Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado 4 de janeiro de 2018, 19h25 A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. Leia em...
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Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil Publicado em: 03/01/2018 Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não...
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Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

DECISÃO 29/12/2017 09:19 Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de...
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Notícias

Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração

Quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (24), decidiu que uma sentença, a qual reconheceu a incorporação de diferença salarial nos...
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Ausência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Ausência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho TRT - 10ª Região - DF - 16/09/2014 A ausência de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa por parte da Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. levou a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
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Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...
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Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...
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Notícias

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico Publicado em: 19/01/2018 Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no...
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'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
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A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
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COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
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Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
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Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
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