Informativo

Projeto regulamenta figura do advogado associado

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Gualberto: "A proposição cuida tão somente da relação de trabalho entre advogados sócios e advogados associados" 18/05/2018 - 12h29 Projeto regulamenta figura do advogado associado Proposta em discussão na Câmara prevê a atuação do...
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Código Penal poderá enquadrar o crime de importunação sexual

Senador Humberto Costa (PT-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 618/2015 Pedro França/Agência Senado Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal    Simone Franco | 18/05/2018, 12h53...
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Sistema Único de Segurança Pública segue para sanção

Criação do Susp, elogiada por senadores de todos os partidos, segue à sanção presidencial Jonas Pereira/Agência Senado Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública    Da Redação | 16/05/2018, 19h41 - ATUALIZADO EM 16/05/2018, 19h42 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16)...
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CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Videoconferência com coordenadores da Justiça Federal da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para formulação das Metas Nacionais para 2019 CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras 15/05/2018 - 08h00 O Conselho Nacional de Justiça...
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Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ

Valdir Raupp (D), relator do projeto na CAE Edilson Rodrigues/Agência Senado Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ    Da Redação | 15/05/2018, 11h53 Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no...
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Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

As estipulações do contrato de aluguel nem sempre previnem dúvidas e conflitos que podem surgir durante sua execução ou ao fim da relação jurídica entre locadores e inquilinos. Leia mais... ESPECIAL 13/05/2018 06:53 Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ Para muitos...
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Orienta

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas Publicado em 15/05/2018 - 13:01 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Brasília Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na...
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Cartório: uma das instituições mais confiáveis do Brasil

Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população Publicado em: 15/05/2018 Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os...
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Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes

PROCESSO FAMILIAR Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes 13 de maio de 2018, 8h00 Por Mário Luiz Delgado O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu...
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Pensão por morte tem regras específicas

Previdência Social > Pensão por morte tem regras específicas e ordem de preferência entre dependentes e familiares 07/05/2018 - 11:24:00 Caio Prates, Portal Previdência Total A contribuição para a Previdência Social garante o acesso a um importante benefício para a família do segurado do...
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O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS

O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS A internet é uma ferramenta amplamente utilizada em todo o mundo, por ser um meio multifuncional que oferece agilidade, praticidade e comodidade à vida cotidiana. Em 2017, o Brasil era o quarto país com o maior número de usuários, chegando a 120...
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Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso

Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso 10 MAI 2018Por 09h:04 Conforme informações do Valor, embora estivesse parada na Casa Civil, a demora para o envio se devia à pressão de advogados próximos ao próprio Temer, que temiam um excesso de poder aos credores e dificuldade de...
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Notícias

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam,...
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STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail

REGRA LOCAL STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail 18 de maio de 2018, 11h12 Em 2006, o TJ-MG editou a Portaria 73/2006, que possibilita o uso do correio eletrônico. O artigo 1º da norma diz que as petições judiciais poderão ser recebidas na corte mediante o...
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Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar

Indenização e multa Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves. segunda-feira, 14 de maio de 2018 O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por...
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Notícias

JUDICIÁRIO PAULISTA INOVA COM ‘CARTÓRIO DO FUTURO’

14/11/2014 JUDICIÁRIO PAULISTA INOVA COM ‘CARTÓRIO DO FUTURO’        Na próxima segunda-feira (17), às 15 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, no Fórum João Mendes Júnior, o projeto-piloto Cartório do Futuro, tecnicamente chamado de Unidade de...
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Direito na Europa

Juiz na Inglaterra usa Skype para comandar julgamento no tribunal do júri 25 de novembro de 2014, 10h00 Por Aline Pinheiro Além de depoimentos de acusados e testemunhas por videoconferência, a Inglaterra está começando a usar a tecnologia para reduzir também o deslocamento dos juízes. Prossiga em...
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21 Imagens que farão você repensar sua existência

21 Imagens que farão você repensar sua existência POSTADO POR JÉSSICA RAGAZZI  EM 20 - NOV - 2014 - Origem da Foto: Tudo Interessante Todos sabemos que estamos imersos em um vasto universo, mas muitas vezes achamos que a Terra é, por excelência, algo imenso. Quando observamos nosso planeta...
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Sócio deve usar bens pessoais para pagar dívida de empresa

Personalidade jurídica Sócio deve usar bens pessoais para pagar dívida de empresa Ele teria emitido cheque no valor de R$ 30 mil, mas não havia fundos para cumprir a obrigação. segunda-feira, 24 de novembro de 2014 A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que desconsiderou...
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Especialistas em mediação judicial criticam projeto que tramita no Congresso

21/11/2014 - 20:20 INSTITUCIONAL Especialistas em mediação judicial criticam projeto que tramita no Congresso “A tardia ressurreição das nossas práticas conciliativas está ameaçada. O marco regulatório da mediação judicial não é esse projeto de lei.” O alerta é da professora da Faculdade de Direito...
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Idosa que trabalhou 60 anos para famlia tem direito a ocupar imóvel

Idosa que trabalhou 60 anos para família tem direito a ocupar imóvel Publicado por Nelci Gomes - 2 horas atrás Após morte de casal que a empregou durante décadas, ela corria o risco de ser despejada A Justiça do Trabalho garantiu a uma idosa de 92 anos, que trabalhou por mais de seis décadas para...
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Notícias

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...
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Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial

09/05/2018 - 12h49 Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial Foi cancelada a votação do parecer da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). O relator-geral do texto é o deputado Paes Landim (PTB-PI). Uma...
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