Informativo

Projeto revoga itens da reforma trabalhista

Michel Jesus/Câmara dos deputados Nelson Pellegrino: três artigos incluídos na CLT são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil 17/01/2019 - 18h11 Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual O Projeto de Lei...
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FGTS poderá ser resgatado para compra de imóvel para pai ou filho

Feirão de imóveis da Caixa Econômica Federal em Brasília: caso se torne lei, projeto pode ampliar uso do saldo da conta do FGTS do trabalhador para compra de imóvel para parentes Arthur Monteiro/Agência Senado Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho    Da...
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Seguro obrigatório de veículos poderá ser parcelado em até 12 meses

Gabriel Jabur/Agência Brasília Proposta visa beneficiar principalmente proprietários de motocicletas 16/01/2019 - 13h23 Proposta prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12...
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CNJ busca parceria com governadores para modernizar prisões

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sério Luiz Teixeira Gama, e o Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penal, desembargador Fernando Zardini, receberam na tarde desta terça-feira, 15, a visita do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça,...
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Reforma do Ensino Médio poderá ser revogada

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Para Bacelar, reforma do ensino médio trará prejuízos aos alunos 15/01/2019 - 10h28 Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017 O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O...
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Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando

Reprodução/TV Câmara A habilitação do motorista envolvido com contrabando ou recepção de produto roubado será suspensa por cinco anos 11/01/2019 - 16h03 Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a...
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Projeto pretende criminalizar o porte de documento falso

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Para Delegado Waldir, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei 10/01/2019 - 09h22 Proposta torna crime o porte de documento falso A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado...
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Orienta

ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA

ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos Rio – Os dados da Censec –...
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É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos?

É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos? A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje 15 jan 2019, 15h17 - Publicado em 15 jan 2019, 15h00 São Paulo — A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir...
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Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado

PARADOXO DA CORTE Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado 15 de janeiro de 2019, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci Quando o advogado é acometido de doença que lhe impeça de praticar determinado ato processual, é evidente que o seu respectivo constituinte não pode ser...
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Notícias

Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago

RESCISÃO DE CONTRATO Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago 15 de janeiro de 2019, 17h30 Por Ricardo Bomfim De acordo com o juiz, os contratos devem obedecer à nova lei dos distratos, Lei 13.786/2018, que limita em 25% do valor pago pelo consumidor a retenção que a...
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Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

REGIME ESPECIAL Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS 11 de janeiro de 2019, 11h06 Por Tadeu Rover O argumento tem sido aceito por alguns juízes, como no caso de Bragança Paulista. "Não tendo a contribuição social em exame sido incluída no rol de tributos sujeitos a...
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Notícias

Senado estuda punição para trote estudantil violento

Quatro projetos que querem livrar os universitários brasileiros do trote violento começaram a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania   Saulo Tomé/UnB Agência Senado estuda punição para trote estudantil violento Gorette Brandão | 13/03/2015, 09h17 - ATUALIZADO EM...
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Congresso aprova e promulga projeto sobre votação eletrônica de vetos

O Congresso aprovou, após acordo, o projeto de resolução que regulamenta a votação eletrônica de vetos (PRN 1/2015), a fim de agilizar a análise desses dispositivos.  11/03/2015 - 12h26 Congresso aprova e promulga projeto sobre votação eletrônica de vetos O Congresso aprovou, após...
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Venda casada de seguro inviabiliza aquisição de caminhão

Geraldo Magela/Agência Senado Venda casada de seguro inviabiliza aquisição de caminhão, lamenta representante da categoria Da Redação | 09/03/2015, 11h03 - ATUALIZADO EM 09/03/2015, 12h12   O presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões (Aprotec), Nelson Antonio Selau,...
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Carro antigo pode ter problema com aumento do etanol na gasolina

Itens  feitos  de  borracha,  como  mangueiras de combustívelis, podem oxidar com o etanol  Arquivo/Agência Brasil Carro antigo pode ter problema com aumento do etanol na gasolina 06/03/2015 07h36  Brasília Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil  Edição:...
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MEC abre consulta pública sobre Enem Digital

MEC abre consulta pública sobre Enem Digital 05/03/2015 12h12  Brasília Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil  Edição: Juliana Andrade   Quem quiser dar sugestões sobre o modelo de aplicação online do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar da consulta pública...
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Presidente da CRA marca audiência sobre movimento de caminhoneiros

Geraldo Magela/Agência Senado Eleita presidente da CRA, Ana Amélia marca audiência sobre movimento de caminhoneiros Marilia Coêlho | 04/03/2015, 12h40 - ATUALIZADO EM 04/03/2015, 13h47 A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foram eleitos, nesta quarta-feira (4),...
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Reino Unido deixa motorista se defender de multas de trânsito pela internet

UM CLIQUE Reino Unido deixa motorista se defender de multas de trânsito pela internet 2 de março de 2015, 16h16 Começa a valer agora em março mais uma aposta do Reino Unido na tecnologia para facilitar a vida das pessoas. Os motoristas vão poder responder por infrações de trânsito online. Prossiga...
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Projeto define enriquecimento ilícito como crime

Para Humberto Costa, enriquecimento ilícito “causa danos incalculáveis a toda a população”   Waldemir Barreto/Agência Senado Projeto define enriquecimento ilícito como crime Tércio Ribas Torres | 03/03/2015, 08h13 - ATUALIZADO EM 03/03/2015, 08h20   O enriquecimento ilícito...
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Notícias

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
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Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
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O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
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Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
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A opção extrajudicial de recuperação de empresas

A opção extrajudicial de recuperação de empresas 7 de janeiro de 2019, 6h24 Por Murilo Aires Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial. Confira em Consultor Jurídico
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