Informativo

Plenário vota MP da Segurança Pública

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário vota MP da Segurança Pública    Da Redação | 15/06/2018, 17h23 - ATUALIZADO EM 15/06/2018, 17h41 O Plenário vota na terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 16/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O...
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Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência

Novas fraudes e novas formas de cometimento de velhos crimes trazem para o STJ o desafio de interpretar as normas infraconstitucionais em relação aos ilícitos praticados pela internet. Leia mais... ESPECIAL 17/06/2018 06:57 Crimes pela internet, novos desafios para a...
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CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo. FOTO: Arquivo CNJ CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça? 18/06/2018 - 08h00 O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente...
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STJ entra na era da inteligência artificial

Origem da Imagem/Fonte: STJ Com a iniciativa, o tribunal pretende racionalizar o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e otimizando o uso de recursos humanos e materiais. Leia mais... INSTITUCIONAL 14/06/2018 06:51 STJ entra na era da inteligência...
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Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança

Julgamento na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça Sergio Amaral/STJ Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança    Da Redação | 12/06/2018, 11h31 - ATUALIZADO EM 12/06/2018, 11h33 A Lei 13.676/2018, que permite aos advogados fazerem oralmente a...
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Sistema Único de Segurança vira lei

Sessão Plenária do dia 16 de maio, em que foi aprovado o Projeto do Sistema Único de Segurança Pública Moreira Mariz/Agência Senado Considerado prioridade pelo Congresso, Sistema Único de Segurança vira lei    Da Redação | 11/06/2018, 19h34 Foi sancionada nesta segunda-feira (11)...
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Orienta

Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 18 jun 2018, 18:06 Antes de iniciar o próprio negócio ou decidir investir em uma empresa, é necessário saber as especificações de cada tipo de CNPJ Para escolher o tipo de CNPJ que se encaixa em sua empresa é necessário saber a estrutura que...
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Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos

Roteiro de nossas vidas Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. quarta-feira, 13 de junho de 2018 Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens...
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5 passos para se planejar financeiramente para o divórcio

5 passos para se planejar financeiramente para o divórcio É preciso organizar as contas para passar por esse momento que costuma ser doloroso sem brigar por dinheiro Por CAROL SANDLER  13 jun 2018, 12h12 - Publicado em 13 jun 2018, 12h05 Um divórcio já é uma das situações mais dolorosas que...
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Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança

Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança Publicado em 13/06/2018 08h00 DAN CARGNIN FAUST Advogado na Kern & Oliveira Advogados Associados - Inscrito na OAB/SC sob o nº 46.731 Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente...
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Quando o amor acaba e há uma sociedade em jogo - O Globo

Quando o amor acaba e há uma sociedade em jogo - O Globo Publicado em: 12/06/2018 RIO — Há 22 anos, a advogada carioca Mônica Tenório Dantas e o seu então marido abriram um escritório de advocacia. Eles, que se conheceram ainda na faculdade, passaram a dividir o dia a dia no trabalho e em casa,...
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Notícias

Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida

Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida Criado: Sexta, 15 Junho 2018 10:49 O juiz Zacarias Leonardo, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (14/06), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Henrique José Auerswald Júnior,...
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Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil

STJ Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil Decisão é da 3ª turma do STJ. terça-feira, 5 de junho de 2018 Na manhã desta terça-feira, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso do MP/MS e anulou homologação de acordo extrajudicial no qual pai biológico, pai social e mãe decidiram...
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Notícias

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...
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Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...
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Fato consumado

05/07/2011 - 07h52 DECISÃO Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em março de 2002....
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"Opinião aventureira"

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...
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Juízes do interior devem residir nas comarcas de trabalho

Corregedor volta a alertar juízes sobre obrigação de morarem em comarca 30/06/2011 - 12h09 O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho e estabeleceu 15 dias para que...
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Benefício estendido

  Férias de 60 dias no TJ-MG entra na pauta do STF Por Pedro Canário   Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança para garantir férias de 60 dias aos servidores da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. www.conjur.com.br
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Criança permanece com família adotiva

01/07/2011 - 09h09 DECISÃO Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção....
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Notícias

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas Por Rodrigo Barcellos, advogado 17 jun 2018, 07h00 Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e...
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Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio

Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - REDISCUSSÃO NAS RAZÕES RECURSAIS E RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DAS GLEBAS - AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS...
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Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão!

Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão! Publicado em 11/06/2018 Assunto delicado, o pagamento de alimentos ­ ou “pensão alimentícia” ­ está longe de ser encarado numa boa. Tanto para quem deve quanto para quem recebe, a questão pode, num piscar de olhos, virar motivo de briga: o que não...
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Artigo – Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas

Artigo – Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a...
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TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem

União estável TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais. segunda-feira, 4 de junho de 2018 A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou pedido de união estável requerida por mulher de homem que se...
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Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão 6 de junho de 2018, 13h06 Por Ana Pompeu A decisão foi terminativa e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa. Confira em...
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