Informativo

Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais

Marri Nogueira/Agência Senado Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais    Da Redação | 15/08/2018, 12h00 A Lei Geral de Proteção de Dados - marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil - foi sancionada e publicada...
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Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos

Dados parciais apontam que, atualmente, são 602.217 presos no Brasil. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos 07/08/2018 - 20h09 A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,...
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Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT

Edilson Rodrigues/Agência Senado Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT    Da Redação | 08/08/2018, 14h15 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 15h08 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado...
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Orienta

Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista

Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista 16/08/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Código Civil de 2002 traz a possibilidade de revogação de doação nos seus artigos 555 e 557. Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar o resultado do...
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Namoro ou obrigações legais

Namoro ou obrigações legais   14/08/2018 ÀS 22:36 ATUALIZADO EM 14/08/2018 ÀS 22:41 Coordenação Roney Rodrigues Pereira | roney@bemparana.com.br *Gustavo Athayde As relações interpessoais estão cada vez mais complexas, assim como, as consequências jurídicas dessas relações pessoais que,...
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Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais

Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais Publicado em: 14/08/2018 O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais. O texto entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a...
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Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção está marcada para às 15h...
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O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos

O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos Publicado em: 13/08/2018 Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime...
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Notícias

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Benefício previdenciário Companheira consegue pensão por morte após provar união estável Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. quarta-feira, 8 de agosto de 2018 O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...
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Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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Notícias

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...
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Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...
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Fato consumado

05/07/2011 - 07h52 DECISÃO Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em março de 2002....
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"Opinião aventureira"

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...
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Juízes do interior devem residir nas comarcas de trabalho

Corregedor volta a alertar juízes sobre obrigação de morarem em comarca 30/06/2011 - 12h09 O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, voltou a alertar os juízes de Direito do interior sobre a obrigatoriedade de residirem nas comarcas de trabalho e estabeleceu 15 dias para que...
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Benefício estendido

  Férias de 60 dias no TJ-MG entra na pauta do STF Por Pedro Canário   Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança para garantir férias de 60 dias aos servidores da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. www.conjur.com.br
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Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
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Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
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Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
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Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
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