Informativo

Crimes dolosos praticados contra crianças poderão se tornar hediondos

Billy Boss/Câmara dos Deputados Renata Abreu aponta o crescimento do número de infrações cometidas contra crianças para justificar o projeto 15/02/2019 - 13h53 Projeto torna hediondos crimes dolosos cometidos contra crianças O Projeto de Lei 113/19 torna hediondos todos os crimes...
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Senado Federal desarquiva PEC do aborto

Eduardo Girão pediu o desarquivamento da proposta e já apresentou emenda na CCJ para que sejam incluídas as hipóteses em que o aborto é permitido (anencefalia, estupro e risco de vida à mãe) Pedro França/Agência Senado PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei...
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CNJ Serviço: o que é o crime de importunação sexual?

A lei, que foi sancionada em 2018, prevê punição de um a cinco anos de prisão- Foto: Arquivo CNJ Serviço: o que é o crime de importunação sexual? 18/02/2019 - 08h00 O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de...
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Produção de leite poderá ser isenta de IPI

SEAGRO/TO Produção de leite poderá ser isenta de IPI    Da Redação | 15/02/2019, 10h28 Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que...
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Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Documento com registro de múltiplos pais evitou que pai biológico perdesse poder familiar Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental Juiz determina inclusão de nome de mãe socioafetiva no registro de nascimento de criança 15/02/2019 07h00 - Atualizado em...
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Cônjuge superveniente poderá retomar o nome de solteiro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias José Nelto: não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio se autorize a retomada do nome de solteira 14/02/2019 - 15h03 Proposta permite que viúva retome o nome de solteira O Projeto de Lei 150/19 estabelece que,...
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PJe vai incorporar sistema de penhora on-line

Reunião do Comitê Gestor do PJE. FOTO; Abdias Pinheiro/Agência CNJ. PJe vai incorporar sistema de penhora on-line 14/02/2019 - 08h00 O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça ficará mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o...
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Orienta

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil   14/02/2019, 11h11 O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018...
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Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia 13/02/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma...
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Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado

Proibição do aborto volta a ser discutida no Senado   13/02/2019, 09h11 A PEC 29/2015, que trata da proibição do aborto desde o início da gestação, volta à pauta após ter seu desarquivamento aprovado em Plenário nesta terça-feira (12). Os senadores também aprovaram a retomada de...
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Notícias

Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...
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Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

ASSINATURA DESNECESSÁRIA Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento 11 de fevereiro de 2019, 18h46 Por Ricardo Bomfim De acordo com a relatora, desembargadora Daniela Menegatti Milano, a rubrica prova conhecimento da importância devida, não sendo possível anular a...
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Notícias

Mulheres recorrem à rede pública para ter parto normal

SUS é alternativa para mães que buscam parto normal   Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil Mulheres recorrem à rede pública para ter parto normal 18/01/2015 10h27  Rio de Janeiro Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil   Edição: Talita Cavalcante Em busca de um procedimento mais...
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Projeto aumenta pena em caso de assaltos a residências

TV CÂMARA 14/01/2015 - 15h16 Projeto aumenta pena em caso de assaltos a residências TV CÂMARA Marcos Rogério: a casa é asilo inviolável do indivíduo e deve ser protegida.   Roubos e assaltos dentro da residência das vítimas...
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Regras para criação de municípios voltam ao debate no Senado

O senador Flexa Ribeiro é autor do novo projeto  Waldemir Barreto/Agência Senado Regras para criação de municípios voltam ao debate no Senado Elina Rodrigues Pozzebom | 13/01/2015, 16h37 - ATUALIZADO EM 13/01/2015, 17h26 O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas regras para a...
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Simplificação da importação do canabidiol deve sair em até 40 dias

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil Simplificação da importação do canabidiol deve sair em até 40 dias Da Redação | 14/01/2015, 16h11 - ATUALIZADO EM 14/01/2015, 18h13 Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base da...
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Mulher não comprova benfeitorias em imóvel de cônjuge falecido

Mulher não comprova benfeitorias em imóvel de cônjuge falecido Publicado em: 14/01/2015 Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso  interposto por I.F. dos S., que apela da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos nos autos da Ação de...
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Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado

8ª Turma: imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 1 dia atrás Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição...
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Senadores se manifestam contra criação de imposto para financiar saúde

Senadores se manifestam contra criação de imposto para financiar saúde 09/01/2015, 15h20 - ATUALIZADO EM 09/01/2015, 18h39 Vista pelo governo federal como uma alternativa para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou a...
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Modelo inovador garante menor índice de reincidência criminal de jovens

Foto: Marco Zaoboni Modelo inovador garante menor índice de reincidência criminal de jovens em Pernambuco 12/01/2015 - 09h07  Uma pequena unidade do sistema socioeducativo em Pernambuco foge à regra de violência, drogas e alto índice de reincidência criminal que assola praticamente todo o...
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Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
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Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
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Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
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A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
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Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
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