Informativo

Empresa Simples de Crédito vira lei

O senador Jorginho Mello (D) participa da cerimônia de sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil Empresa Simples de Crédito vira lei   Da Redação | 25/04/2019, 11h53 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a...
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Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal

Acordo de líderes permitiu que a proposta fosse aprovada em dois turnos na mesma sessão. Para o relator, senador Antonio Anastasia, a PEC corrige uma falha da Constituição de 1988 Jefferson Rudy/Agência Senado Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal   Da...
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Defensor poderá representar contra entidade que atende criança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bacelar quer reiniciar a discussão sobre o assunto: " O projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno" 12/04/2019 - 11h56 Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança O Estatuto da Criança e do Adolescente já...
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PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias - João Ricardo/Liderança do PTB Deputado Pedro Lucas Fernandes: "aumento do gás de cozinha afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários" 15/04/2019 - 17h56 PEC veda impostos sobre produção e...
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Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior" 11/04/2019 - 11h57 Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica Texto aprovado permite ainda...
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Mutuários com um ano de trabalho poderão sacar FGTS, aprova CAS

Relator, senador Jayme Campos considera que um ano de carteira assinada, no contexto atual, já configura estabilidade no emprego. Ele considera o prazo atual, de três anos, um exagero Jane de Araújo/Agência Senado Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS   Da Redação...
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Orienta

A diferença entre assinatura digital e certificado digital

A diferença entre assinatura digital e certificado digital Por Flávia Costa - 19/04/2019 Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog,...
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Como declarar herança no Imposto de Renda 2019

Como declarar herança no Imposto de Renda 2019 Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril Por Júlia Lewgoy  21 abr 2019, 07h00 São Paulo – Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2018 ou...
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Notícias

Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento

03/04/2019 12:44 Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar. Foi o que aconteceu em uma reclamatória...
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Notícias

Programa tira dúvida sobre adoção internacional

Foto: Divulgação/CN Programa tira dúvida sobre adoção internacional 02/02/2015 - 10h45  Programa tira dúvida sobre adoção internacional O programa CNJ Responde desta semana esclarece a dúvida que o internauta Francisco Leniere encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Twitter. Ele...
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Sanção do novo CPC pode ficar para março

Aprovação do novo Código de Processo Civil em 17 de dezembro   Moreira Mariz/Agência Senado Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março Da Redação | 29/01/2015, 17h57 - ATUALIZADO EM 29/01/2015, 20h31 Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código...
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Agricultura familiar poderá ter fundo de apoio

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT Agricultura familiar poderá ter fundo de apoio Iara Guimarães Altafin | 27/01/2015, 13h06 - ATUALIZADO EM 27/01/2015, 19h34   Para reforçar o financiamento de ações de apoio à agricultura familiar e ampliar a política de compras públicas de...
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Novas diretrizes para política nacional do idoso devem ir à sanção

Foto: Reprodução/Blog O Chefão da Notícia Novas diretrizes para política nacional do idoso devem ir à sanção Guilherme Oliveira | 27/01/2015, 16h25 - ATUALIZADO EM 27/01/2015, 18h41   Projeto de lei da Câmara dos Deputados que acrescenta novas diretrizes à política...
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Entenda o que significam os termos indiciado, denunciado e réu

Divulgação/CNJ Entenda o que significam os termos indiciado, denunciado e réu 27/01/2015 - 17h23  Entenda o que significam os termos indiciado, denunciado e réu A partir de notícias e outras fontes de informação, as pessoas convivem com uma série de termos jurídicos que precisam ser bem...
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Notícias

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão 25 de abril de 2019, 12h22 Por Ana Pompeu O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia...
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Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC)

Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC) LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº...
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ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF

ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF Publicado em 24/04/2019 - 11:41 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que...
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As dívidas também são partilhadas no divórcio?

As dívidas também são partilhadas no divórcio? Lisiane Alves, Advogado  Publicado por Lisiane Alves há 19 horas O que acontece com as dívidas adquiridas em nome de um dos cônjuges em caso de Divórcio? Serão as dívidas partilhadas entre o casal, assim como ocorre com os bens? Bom. Tanto no...
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Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos?

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41 “- Olá, tudo bem? Quanto...
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Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
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IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
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Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
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Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
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Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
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