Informativo

Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível

Autora da proposta, senadora Rose de Freitas avalia que o Congresso tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Porém, ela considera possível avançar mais Jefferson Rudy/Agência Senado Crime de feminicídio poderá se tornar...
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Projeto que altera política nacional sobre drogas segue para sanção

Senadores na sessão deliberativa desta quarta-feira, observados pelo público nas galerias do Plenário Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas   Da Redação | 15/05/2019, 18h23 O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na...
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Quem organizar crime em rede social poderá ter a pena agravada

Acervo Câmara dos Deputados José Medeiros reapresentou projeto arquivado na legislatura 15/05/2019 - 12h17 Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime em rede social O Projeto de Lei 1307/19 altera o Código Penal para incluir como agravante de ilicitude a divulgação da...
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Mulher vítima de violência doméstica poderá sacar o FGTS

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Bozzella quer possibilitar a independência financeira da mulher agredida 14/05/2019 - 12h12 Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo...
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Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

Geraldo Magela/Agência Senado Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão   Da Redação | 14/05/2019, 12h55 A obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...
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Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres

Delegacia da Mulher em Brasília: delegados de polícia e policiais também poderão determinar o afastamento do agressor, determina a lei Arthur Monteiro/Agência Senado Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres   Da Redação | 14/05/2019, 10h21 Está publicada...
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Projeto prevê suspensão de venda de celulares

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos: as multas aplicadas pela Anatel vêm sendo ineficazes 13/05/2019 - 11h33 Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de...
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Orienta

Sucessão testamentária no Brasil

Sucessão testamentária no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. Por Maria Fernanda Guimarães de Paula DIREITO DE FAMÍLIA | 17/MAI/2019 Sucessão Testamentária no Brasil O herdeiro...
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A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...
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Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra!

Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra! Publicado em 15/05/2019 00h05 Bianca Garcia Warmling auxiliar jurídica da Kern & Oliveira Advogados Associados, bianca@ko.adv.br Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns...
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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Direitos Humanos Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje Publicado em 14/05/2019 - 11:52 Por Agência Brasil  Brasília A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas...
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Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães

TENDÊNCIAS DO MERCADO Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães 12 de maio de 2019, 7h32 Por João Ozorio de Melo Afinal, ninguém entende melhor uma mãe do que outra mãe. Ninguém vai dar mais atenção e lutar mais pelos direitos das mães e seus filhos do que uma advogada que também é...
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Um filho pode receber parcela maior de herança

Os pais ou pai ou mãe podem doar até 50% da parte disponível para quem quiser e sem nada ter que justificar Um filho pode receber parcela maior de herança Por Redação  em 9 maio, 2019 às 11:04 Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

ESPECIAL 19/05/2019 06:52 Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de...
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TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses

POUCO TEMPO TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses 17 de maio de 2019, 12h58 Por Jomar Martins No primeiro grau, o juiz deu parcial procedência à ação. Reconheceu e dissolveu a união e ainda determinou a partilha ... Confira em Consultor Jurídico
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Notícias

Série Desigualdades econômicas: a diferença de salários no Brasil

18/12/2014 21h30 Série Desigualdades econômicas: a diferença de salários no Brasil No Brasil, um engenheiro ganha 7 vezes mais que um carpinteiro No Brasil, um engenheiro ganha 7 vezes mais que um carpinteiro. No Reino Unido essa diferença é de apenas 2,1. Nos Estados Unidos, não passa de 1,8 e no...
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"Novo CPC une celeridade e segurança jurídica", diz presidente da OAB

"Novo CPC une celeridade e segurança jurídica", diz presidente da OAB quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 às 08h46 Brasília - Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, concedida a revista Consultor Jurídico, em que ele comenta a aprovação do Novo...
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Julgamento de homicídios no Brasil demora mais de oito anos

Flávio  Caetano  considera  alarmanre  o número de homicídios no Brasil  José Cruz/Agência Brasil Estudo revela que julgamento de homicídios no Brasil demora mais de oito anos 17/12/2014 17h19  Brasília Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil  Edição:...
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Debatedores celebram estratégia de combate à corrupção

16/12/2014 - 19h48 Debatedores celebram estratégia de combate à corrupção, mas cobram avanços na lei Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foi apontada a necessidade de mais celeridade da Justiça e de...
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Notícias

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180% 15 de maio de 2019, 6h44 Por Adelmo Nunes Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
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