Informativo

Remédios poderão ter seu prazo de validade ampliado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Gonçalves: nem sempre a escolha do prazo segue critérios científicos 19/06/2019 - 11h03 Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que...
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Sancionada com vetos medida provisória que combate fraudes no INSS

Planalto quer usar a nova norma para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários concedidos Thiago Melo/CC Sancionada com vetos medida provisória que combate fraudes no INSS   Da Redação | 19/06/2019, 14h37 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com cinco...
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Orienta

OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência

AÇÃO DE ALIMENTOS OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência 21 de junho de 2019, 12h42 Para a OAB, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o...
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Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária

Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária    18/06/19 ÀS 22:10 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br *Angelo Volpi Neto Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse...
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Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil Projeto de unidades interligadas de Registro Civil dispensa comparecimento em cartórios e reduz sub-registros 12/06/2019 13h11 - Atualizado em 12/06/2019 16h43 Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de...
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Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil Por André Romani 12 jun 2019, 07h00  Um contrato de namoro serve, basicamente, para provar juridicamente que a relação entre duas pessoas não se trata de uma união estável, e, portanto, não dá direitos nem deveres a nenhuma das partes. Confira...
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PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Proteção de dados PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais Proposta está sendo discutida no plenário do Senado. terça-feira, 11 de junho de 2019 Tramita no Senado a PEC 17/19, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. A proposta...
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Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê

Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê Usado para evitar partilha de bens inerente à união estável, instrumento se populariza junto de testamentos, acordos pré-nupciais e outros meios de proteção patrimonial Por Rafael Gregorio, Valor Investe — São Paulo 11/06/2019 05h06 ...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente por SS — publicado 7 dias atrás Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação...
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Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa

Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa por TT — publicado 4 dias atrás O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras negou pedido de ex-esposa para que a medida protetiva de afastamento do ex-marido fosse revogada, sob alegação de que, decorrido mais de seis...
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TRT-18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro

DÍVIDA TRABALHISTA TRT-18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro 14 de junho de 2019, 12h36 O pedido liminar foi julgado procedente pela desembargadora Kathia Albuquerque, relatora do caso. Segundo a magistrada, o tribunal vem firmando entendimento de que a suspensão e...
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Notícias

Saiba a diferença entre “saidão” e indulto

Foto: Divulgação/CNJ Saiba a diferença entre “saidão” e indulto 22/12/2014 - 11h00  Embora confundidos, o indulto “natalino” e a saída temporária de natal apresentam uma série de diferenças, desde as origens aos critérios para serem concedidos. Também conhecido como “presidencial”, o...
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Honorários de sucumbência no novo CPC merece reprovação

Honorários de sucumbência no novo CPC merece reprovação Publicado por Consultor Jurídico - 2 dias atrás Por José Jácomo Gimenes "Lei injusta não é lei" (Santo Agostinho) O texto-base do Código de Processo Civil foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17/12). Os mentores do novo código...
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Projeto tipifica a conduta de assédio psicológico

Foto: TV CÂMARA 19/12/2014 - 16h10 Projeto tipifica a conduta de assédio psicológico TV CÂMARA Fábio Trad: assédio psicológico constitui-se de ações repetitivas que podem causar danos emocionais.   Projeto de lei (PL 7490/14)...
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Série Desigualdades econômicas: a diferença de salários no Brasil

18/12/2014 21h30 Série Desigualdades econômicas: a diferença de salários no Brasil No Brasil, um engenheiro ganha 7 vezes mais que um carpinteiro No Brasil, um engenheiro ganha 7 vezes mais que um carpinteiro. No Reino Unido essa diferença é de apenas 2,1. Nos Estados Unidos, não passa de 1,8 e no...
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"Novo CPC une celeridade e segurança jurídica", diz presidente da OAB

"Novo CPC une celeridade e segurança jurídica", diz presidente da OAB quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 às 08h46 Brasília - Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, concedida a revista Consultor Jurídico, em que ele comenta a aprovação do Novo...
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Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
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Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
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