Informativo

Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo 20/02/2019 - 23h00 Câmara conclui votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado Proposta torna compulsória a participação...
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Bloqueio imediato de bens de pessoas investigadas vai para sanção

Roque de Sá/Agência Senado Senado aprova projeto que bloqueia bens de terrorista de forma imediata   Da Redação | 20/02/2019, 18h42 O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo...
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Segue para sanção proibição de casamento de menores de 16 anos

Senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama e Roberto Rocha (ao seu lado, sentado) testemunharam que são comuns os casos de adolescentes que se casam, o que geralmente prejudica a vida escolar Geraldo Magela/Agência Senado Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos   Carlos Penna...
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Crimes dolosos praticados contra crianças poderão se tornar hediondos

Billy Boss/Câmara dos Deputados Renata Abreu aponta o crescimento do número de infrações cometidas contra crianças para justificar o projeto 15/02/2019 - 13h53 Projeto torna hediondos crimes dolosos cometidos contra crianças O Projeto de Lei 113/19 torna hediondos todos os crimes...
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Senado Federal desarquiva PEC do aborto

Eduardo Girão pediu o desarquivamento da proposta e já apresentou emenda na CCJ para que sejam incluídas as hipóteses em que o aborto é permitido (anencefalia, estupro e risco de vida à mãe) Pedro França/Agência Senado PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei...
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Orienta

Luciana Gouvêa: "União estável e proteção patrimonial"

Luciana Gouvêa: "União estável e proteção patrimonial" 19 FEV 19 - 01h:00 Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar. Segundo as informações da entidade, os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento...
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O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura?

O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura? Imóveis sem escritura podem trazer dor de cabeça. No vídeo de finanças pessoais de hoje, veja o que fazer nessa situação 19 fev 2019, 15h00 São Paulo – Você herdou um imóvel que não tem escritura. E agora? Veja o que fazer no vídeo de finanças...
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Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil   14/02/2019, 11h11 O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018...
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Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia

Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia 13/02/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, em 12 de dezembro de 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. A súmula afirma...
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Notícias

Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída

Espólio é condenado a pagar aluguéis para herdeira excluída Publicado: 19 Fevereiro 2019 O juiz da 1ª Vara Cível, Família, Sucessões e Infância e Juventude da comarca de Goiatuba, Rodrigo de Castro Ferreira, julgou procedente o pedido de uma mulher para condenar o espólio de Donizete Borges do...
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Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp

MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO Advogado consegue reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp 19 de fevereiro de 2019, 18h45 Por Ricardo Bomfim O caso concreto é o do advogado Jefferson Garcia, que representou a si mesmo no processo. Ele alega que firmou sociedade com uma empresa para fazer festas...
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Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

PERIGO DE DANO Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime 6 de julho de 2013, 14h53 Por Tadeu Rover A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância. De acordo com o relator, desembargado Duarte de Paula o crime previsto no artigo 309 do CTB só se...
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Notícias

Projeto libera porte de armas no Brasil

Bolsonaro: os que pregam o desarmamento são aqueles que  contam com seguranças armados e veículos blindados 02/10/2014 - 08h45 Projeto libera porte de armas no Brasil O Projeto de Lei 7282/14, em análise na Câmara, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado...
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TRT-GO reconhece vínculo empregatício de croupier em jogos de pôquer

TRT-GO reconhece vínculo empregatício de croupier em jogos de pôquer TRT - 18ª Região - GO - 29/09/2014 O jogo de pôquer não se enquadra no conceito de jogos de azar. Ao assim entender, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo de emprego entre...
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Sucata ou peça substituída de carro segurado pertence à seguradora

Sucata ou peça substituída de carro segurado pertence à seguradora TJ-DFT - 26/09/2014   -   por AF - publicado em 26/09/2014 18:25 A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido liminar de uma proprietária de veículo sinistrado que queria vender a sucata ao invés de...
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Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado

Foto: Arquivo/ Beto Oliveira Iracema Portella: há casos em que há aplicação de multa e de nulidade de férias já concedidas. 30/09/2014 - 14h58 Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao...
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Critério necessário

Matrícula de separação de lotes é obrigatória para registro de imóveis rurais 29 de setembro de 2014, 10:07 Quando o vendedor ou comprador de lotes rurais descumpre acordo para fazer a escritura, só é possível cobrar esse procedimento na Justiça se as áreas em disputa apresentam registros...
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Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração

Quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (24), decidiu que uma sentença, a qual reconheceu a incorporação de diferença salarial nos...
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Notícias

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião 20/02/2019 - 05:53 Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma...
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Pai processa filho por pensão alimentícia

16/02/2019 Pai processa filho por pensão alimentícia O assunto deste bloco do Redação Novo Tempo é pensão alimentícia, mas não aquela que a gente está acostumado a ver e ouvir, que é o filho recebendo a pensão dos pais. Um caso em Bangladesh chamou a atenção depois que um pai de 75 anos processou o...
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Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
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Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
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Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
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