Informativo

Proposta estabelece multipropriedade de bens móveis, como jatos e lanchas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados José Medeiros: bens de alto valor precisam de forte proteção jurídica Proposta estabelece multipropriedade de bens móveis, como jatos e lanchas 24/06/2019 - 14:42 O Projeto de Lei 2419/19 estabelece a multipropriedade de bens móveis e o seu registro. O texto...
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ITR poderá ser calculado de acordo com área produtiva

Seegundo o autor do projeto, senador Irajá, o texto estabelece isenção total para agricultores que utilizam entre 90,01% e 100% da área cultivável de suas propriedades Marcos Oliveira/Agência Senado Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva   Da Redação...
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CTFC vai analisar projetos de lei contra atos de "marketing invasivo"

Marco Antônio/Secom Maceió Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing   Da Redação | 25/06/2019, 08h54 A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de...
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Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país

Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ. FOTO: Gil Ferreira/Agência/CNJ Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país 24/06/2019 - 08h31 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de...
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Remédios poderão ter seu prazo de validade ampliado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Gonçalves: nem sempre a escolha do prazo segue critérios científicos 19/06/2019 - 11h03 Projeto permite ampliação do prazo de validade de remédios O Projeto de Lei 2032/19 permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que...
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Orienta

Cátia Vita: Contrato de namoro

Cátia Vita: Contrato de namoro Com o contrato de namoro ocorrerá a blindagem patrimonial de ambos Por O Dia Publicado às 03h00 de 24/06/2019 Rio - As relações sociais, especialmente amorosas, estão cada dia mais tolhidas de liberdade e passíveis de análise e consequências jurídicas. Diante desta...
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OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência

AÇÃO DE ALIMENTOS OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência 21 de junho de 2019, 12h42 Para a OAB, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o...
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Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária

Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária    18/06/19 ÀS 22:10 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br *Angelo Volpi Neto Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse...
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Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil

Certidões de nascimentos obtidas em hospitais ultrapassam 200 mil Projeto de unidades interligadas de Registro Civil dispensa comparecimento em cartórios e reduz sub-registros 12/06/2019 13h11 - Atualizado em 12/06/2019 16h43 Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de...
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Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil Por André Romani 12 jun 2019, 07h00  Um contrato de namoro serve, basicamente, para provar juridicamente que a relação entre duas pessoas não se trata de uma união estável, e, portanto, não dá direitos nem deveres a nenhuma das partes. Confira...
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PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

Proteção de dados PEC inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais Proposta está sendo discutida no plenário do Senado. terça-feira, 11 de junho de 2019 Tramita no Senado a PEC 17/19, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. A proposta...
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Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê

Ricos já procuram 'contratos de namoro'. Saiba por quê Usado para evitar partilha de bens inerente à união estável, instrumento se populariza junto de testamentos, acordos pré-nupciais e outros meios de proteção patrimonial Por Rafael Gregorio, Valor Investe — São Paulo 11/06/2019 05h06 ...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente

Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente por SS — publicado 7 dias atrás Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação...
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Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa

Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa por TT — publicado 4 dias atrás O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras negou pedido de ex-esposa para que a medida protetiva de afastamento do ex-marido fosse revogada, sob alegação de que, decorrido mais de seis...
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Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós Publicado em: 03/11/2014 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os...
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Saiba Mais sobre apelação cível

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre apelação cível Apelação cível é o tema desta semana no quadro Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e exibido no canal do STF no Youtube. O entrevistado é Paulo Gustavo Medeiros, procurador federal da Advocacia-Geral da...
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Exame ainda é tabu para brasileiros

Câncer de próstata - O Cristo Redentor será ilumidado de azul neste mês de novembro, dedicado ao combate ao câncer de próstata  Arquivo/Agência Brasil  -  A campanha Novembro Azul tem por objetivo combater a doença e, principalmente, motivar os homens a fazer exames...
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Proposta exige que diretor-geral da PF seja delegado experiente

30/10/2014 - 12h30 MP que reestrutura a carreira de delegado da PF é aprovada em comissão Proposta exige que diretor-geral da PF seja delegado experiente e exige três anos de atividade jurídica ou policial para ocupar o cargo de delegado da polícia...
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Comissão amplia as possibilidades de apreensão de menores infratores

Foto: Zeca Ribeiro 31/10/2014 - 12h12 Comissão aprova detenção de adolescente que cometer vandalismo A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 6100/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que amplia as...
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Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro

Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro Publicado por Âmbito Jurídico - 16 horas atrás Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por O.S.C. em face de C.R.F. de M., nos termos do voto do relator. Conforme...
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Notícias

Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica

Ligação biológica Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica A magistrada levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho para o reconhecimento de ligação biológica. sexta-feira, 21 de junho de 2019 A...
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Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
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Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
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