Informativo

Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível

Autora da proposta, senadora Rose de Freitas avalia que o Congresso tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Porém, ela considera possível avançar mais Jefferson Rudy/Agência Senado Crime de feminicídio poderá se tornar...
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Projeto que altera política nacional sobre drogas segue para sanção

Senadores na sessão deliberativa desta quarta-feira, observados pelo público nas galerias do Plenário Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas   Da Redação | 15/05/2019, 18h23 O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na...
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Quem organizar crime em rede social poderá ter a pena agravada

Acervo Câmara dos Deputados José Medeiros reapresentou projeto arquivado na legislatura 15/05/2019 - 12h17 Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime em rede social O Projeto de Lei 1307/19 altera o Código Penal para incluir como agravante de ilicitude a divulgação da...
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Mulher vítima de violência doméstica poderá sacar o FGTS

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Bozzella quer possibilitar a independência financeira da mulher agredida 14/05/2019 - 12h12 Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo...
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Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

Geraldo Magela/Agência Senado Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão   Da Redação | 14/05/2019, 12h55 A obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...
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Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres

Delegacia da Mulher em Brasília: delegados de polícia e policiais também poderão determinar o afastamento do agressor, determina a lei Arthur Monteiro/Agência Senado Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres   Da Redação | 14/05/2019, 10h21 Está publicada...
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Projeto prevê suspensão de venda de celulares

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos: as multas aplicadas pela Anatel vêm sendo ineficazes 13/05/2019 - 11h33 Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de...
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In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Havendo mais de uma interpretação possível da lei, o STJ adota aquela que melhor garante a defesa dos recursos naturais, da saúde humana e da biodiversidade. Leia mais... ESPECIAL 12/05/2019 06:50 In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio...
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Orienta

Sucessão testamentária no Brasil

Sucessão testamentária no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. Por Maria Fernanda Guimarães de Paula DIREITO DE FAMÍLIA | 17/MAI/2019 Sucessão Testamentária no Brasil O herdeiro...
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A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...
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Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra!

Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra! Publicado em 15/05/2019 00h05 Bianca Garcia Warmling auxiliar jurídica da Kern & Oliveira Advogados Associados, bianca@ko.adv.br Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns...
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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Direitos Humanos Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje Publicado em 14/05/2019 - 11:52 Por Agência Brasil  Brasília A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas...
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Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães

TENDÊNCIAS DO MERCADO Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães 12 de maio de 2019, 7h32 Por João Ozorio de Melo Afinal, ninguém entende melhor uma mãe do que outra mãe. Ninguém vai dar mais atenção e lutar mais pelos direitos das mães e seus filhos do que uma advogada que também é...
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Um filho pode receber parcela maior de herança

Os pais ou pai ou mãe podem doar até 50% da parte disponível para quem quiser e sem nada ter que justificar Um filho pode receber parcela maior de herança Por Redação  em 9 maio, 2019 às 11:04 Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou...
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Empresas serão obrigadas a prestar contas mensais sobre moedas virtuais

INFORMAÇÕES VIRTUAIS Empresas serão obrigadas a prestar contas mensais sobre moedas virtuais 7 de maio de 2019, 21h10 Por Gabriela Coelho Os criptoativos são conhecidos como moedas virtuais. Segundo a Receita Federal, a Instrução Normativa foi criada visando o combate a crimes como sonegação...
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Função social do contrato, liberdade econômica e seus reflexos no âmbito do direito das famílias e das sucessões – Uma análise da Medida Provisória n 881-2019

Função social do contrato, liberdade econômica e seus reflexos no âmbito do direito das famílias e das sucessões – Uma análise da Medida Provisória n 881-2019 07/05/2019 Fonte: IBDFAM Fernanda Carvalho Leão Barretto Advogada, Mestra em Familia na Sociedade Contemporânea pela UCSAL, Professora de...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses

POUCO TEMPO TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses 17 de maio de 2019, 12h58 Por Jomar Martins No primeiro grau, o juiz deu parcial procedência à ação. Reconheceu e dissolveu a união e ainda determinou a partilha ... Confira em Consultor Jurídico
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Notícias

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...
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Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...
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Fato consumado

05/07/2011 - 07h52 DECISÃO Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em março de 2002....
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"Opinião aventureira"

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...
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Notícias

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180% 15 de maio de 2019, 6h44 Por Adelmo Nunes Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
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A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados

A questão do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados 11 de maio de 2019, 6h52 Por Pedro Silveira Campos Soares Segundo a LGPD, com inspiração na General Data Protection Regulation da União Europeia (GDPR), o ato de consentir deve ser praticado pela pessoa natural titular dos dados, ou por...
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Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto

Família Multiparentalidade: Da origem biológica aos laços de afeto Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva. sexta-feira, 10 de maio de 2019 As constantes transformações na organização familiar, na sociedade moderna e nas relações fundadas no afeto,...
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