Informativo

Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Origem da Imagem/Fonte: STJ A emancipação habilita o menor à prática de todos os atos da vida civil, mas, quando concedida voluntariamente pelos pais, estes ainda respondem pela reparação de prejuízos a terceiros. Leia mais... ESPECIAL 18/08/2019 06:50 Maioridade civil, emancipação...
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CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes

Relator da proposta, senador Esperidião Amin (à esq.) conversa com o autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, ao apresentar seu parecer às emendas apresentadas em Plenário, que volta a analisar o texto Geraldo Magela/Agência Senado CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de...
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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade CompartilheVersão para impressão2Comentários 14/08/2019 - 23:48   O Plenário da...
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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar nesta quarta-feira os destaques que podem alterar pontos da MP Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica CompartilheVersão para impressão0Comentários 13/08/2019 - 23:35   O Plenário da Câmara dos...
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Orienta

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais O robô foi desenvolvido por um grupo de residentes do Núcleo de Tecnologia da Informação 31/07/2019 às 09:54 A inteligência artificial e a automação de processos já são realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte,...
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia Publicado em 15/08/2019 - 07:19 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida...
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MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos Publicado em 14/08/2019 - 12:23 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do...
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Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares

PROPOSTA INCONSTITUCIONAL Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares 12 de agosto de 2019, 10h17 Por Tadeu Rover O projeto estabelecia prazo de 180 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, para o julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de...
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E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?

E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS? 9 de julho de 2019 Atualmente, muito se fala que os Cartórios são uma burocracia desnecessária, uma perda de tempo que atrasa a vida das pessoas, e, que, em breve, eles serão substituídos por tecnologias como a “blockchain”. Pois bem. Para analisarmos se esta...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 07:19 A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça do RN, promoveu um acordo considerado inédito no...
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Notícias

Ausência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Ausência de FGTS justifica rescisão indireta do contrato de trabalho TRT - 10ª Região - DF - 16/09/2014 A ausência de recolhimento do FGTS na conta vinculada de uma operadora de caixa por parte da Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. levou a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
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Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...
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Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...
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Notícias

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...
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Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
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Municípios poderão registrar ciclomotores

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
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Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
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União Estável X Namoro ?

União Estável X Namoro ? União Estável X Namoro ? Bruna Leoncio, Advogado  Publicado por Bruna Leoncio há 10 horas A União Estável ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar. Nesse sentido, não é necessário...
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