Informativo

Projeto busca acelerar tramitação de processos penais

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Kataguiri: quando há dúvida sobre determinada matéria em um processo penal, deve-se julgar em favor da sociedade Projeto busca acelerar tramitação de processos penais Relator de processo penal de competência originária dos tribunais de justiça estaduais e dos TRFs...

Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis 21/01/2022 - 10:57 O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para...

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça

Projeto assegura que autor de testamento poderá tomar conhecimento do conteúdo do documento escrito por tabelião, por meio de interpretação em Libras ou de transcrição para braile Unlisted/Stock Photos - Fonte: Agência Senado Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça Da Agência Senado |...

Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Gil Ferreira/CNJ Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil 7 de janeiro de 2022 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (7/1), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a norma que implantou o Programa...

Projeto de lei cria a Política Federal de Ciclologística

Reila Maria/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho: bicicletas passaram a integrar complexa cadeia logística Comissão aprova regulamentação do transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos Pela proposta, a administração pública poderá priorizar esse meio de transporte para a...

Orienta

Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas

Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas Por g1 — Brasília 07/01/2022 07h56  Atualizado há 8 minutos Bolsonaro justificou que a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício...

Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias

PL 4.188/21 Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil. quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Em 2022, deputados e senadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que busca facilitar o acesso de milhões de...

JusBrasil – Um guia para quem precisa fazer inventário no cartório

JusBrasil – Um guia para quem precisa fazer inventário no cartório Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias O inventário pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial. Inventário extrajudicial (Feito no cartório): é realizado através de uma escritura pública em cartório,...

Meu cônjuge faleceu. Posso ser expulsa de casa pelos filhos dele?

Meu cônjuge faleceu. Posso ser expulsa de casa pelos filhos dele? Você pode invocar o direito real de habitação e permanecer no imóvel. Entenda. De Ana Luzia Rodrigues em 27 dez 2021 14:46 Você já ouviu falar em direito real de habitação? Pois ele existe e garante que o (a) viúvo (a) permaneça...

Tenho direito à herança dos sogros?

Tenho direito à herança dos sogros? Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros. De Vanessa Marques em 27 dez 2021 20:00 A partir do momento em que existe o casamento ou a união estável os sogros (a) e genros (a) se tornam parentes de primeiro...

Pesquisa Pronta destaca julgado sobre proteção do bem de família

JURISPRUDÊNCIA 20/12/2021 08:40 Pesquisa Pronta destaca julgado sobre proteção do bem de família ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda,...

Notícias

Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ

FAMÍLIA AMPLIADA Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ 21 de dezembro de 2021, 9h34 Por Danilo Vital Com isso, o fato de o proprietário de um único bem residir em outro imóvel, mas aquele se encontrar cedido a seus familiares, não é suficiente para afastar a...

STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome

STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome 16/12/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou um pedido do artista plástico brasileiro Romero Brito para alterar seu nome. Por maioria de votos, o colegiado...

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar por CS — publicado 6 dias atrás   Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a divisão dos bens do...

Notícias

Mudança no ITCD pronta para o 2º turno em Plenário

Origem da Imagem/Fonte: ALMG Depois de passar pela FFO, o PL 2.918/21, que atualiza a forma de cálculo do ITCD, já pode retornar ao Plenário em 2º turno - Foto:Daniel Protzner 16/11/2021 19h30 Mudança no ITCD pronta para o 2º turno em Plenário Comissão de Fiscalização Financeira é favorável a...

IPVA zero para motos de até 150 cilindradas passa na CAE

Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos presidida por Otto Alencar (D) Edilson Rodrigues/Agência Senado IPVA zero para motos de até 150 cilindradas passa na CAE Da Agência Senado | 16/11/2021, 12h19 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que permite...

Obrigatoriedade de comprovar período de descanso do solo segue ao Plenário

Senadores Acir Gurgacz e Paulo Rocha na reunião da Comissão de Agricultura Roque de Sá/Agência Senado Obrigatoriedade de comprovar período de descanso do solo segue ao Plenário Da Agência Senado | 04/11/2021, 10h56 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (4)...

Notícias

Valor Econômico – Judiciário concede separação por liminar

Valor Econômico – Judiciário concede separação por liminar Nos últimos anos, medida sem prévia citação de uma das partes sobre o processo tem se tornado menos rara A prática tem se consolidado desde então, segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família...

Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil

Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil Janaína Araújo | 19/01/2022, 10h10 O casamento homoafetivo no Brasil ainda não foi regulamentado por lei, embora seja garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um dos pontos que ficaram de fora do novo Código...

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias A proposta é um importante mecanismo de aprimoramento do mercado imobiliário e de oferta ao crédito No fim de novembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.188/21, o novo Marco Legal das...

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras. quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha,...

Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ

FUNÇÃO PÚBLICA Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ 23 de dezembro de 2021, 18h19 Por Danilo Vital Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...

Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes

Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um...

JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?

JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável? A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação. Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a...