Informativo

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Comissão de juristas concluiu relatório final na sexta-feira (5) Pedro França/Agência Senado Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta Da Agência Senado | 11/04/2024, 17h48 O Plenário realiza na quarta-feira (17), às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do...

Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta

Requerimento foi apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco Jefferson Rudy/Agência Senado Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta Da Agência Senado | 10/04/2024, 19h28 O Plenário do Senado vai debater o anteprojeto de lei para atualização do Código Civil em sessão...

Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi fez ajustes na proposta original Comissão aprova proposta para assegurar autonomia patrimonial Medida garante a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 10/04/2024 - 13:03...

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior leu o parecer sobre o projeto em Plenário Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos Projeto mantém a gestão do DPVAT com a Caixa Econômica Federal. Texto segue para o Senado 09/04/2024 - 20:55   •  ...

Orienta

Doações com reserva de usufruto vitalício

Doações com reserva de usufruto vitalício Armando Villela Fossati Balteiro Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens. sexta-feira, 19 de abril de 2024 Atualizado em 18 de...

O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial

OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado

quinta-feira, 11 de abril de 2024 Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência para a...

Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha

DESISTÊNCIA POSSÍVEL Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha Eduardo Velozo Fuccia 9 de abril de 2024, 14h31 Na apelação, os adotantes alegaram que “os fatos acenam para uma convivência hostil”, que resultaria em ofensa à dignidade humana de ambas as partes. Leia em...

Notícias

Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ

REGRAS SÃO REGRAS Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ 11 de abril de 2024, 10h29 O magistrado não aceitou a argumentação de que a anulação do leilão configuraria prejuízo efetivo, tendo em vista que a dívida remonta a 2014 e os devedores não demonstraram...

TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários

NÃO COLOU TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários 6 de abril de 2024, 16h31 Durante a tramitação do processo, o credor descobriu que um dos devedores havia feito a cessão de seus direitos hereditários em favor de seu irmão e sua cunhada. Prossiga em Consultor Jurídico

Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro

Conjur - União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode,...

Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente

Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente 01/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um casal que adotou uma criança de 11 anos e desistiu da adoção após um ano e sete meses foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Privado do...

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...

Notícias

Brasil precisa de plano de gestão de águas, concordam especialistas

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados 04/12/2014 - 13h55 Brasil precisa de plano de gestão de águas, concordam especialistas Não só em São Paulo a situação das águas é crítica, mas também em outras bacias do País. Dados da Agência de Águas indicam que 55% dos municípios...

Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins

03/12/2014 - 14:42 DECISÃO Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o recolhimento de Cofins sobre os repasses aos taxistas cooperados dos valores recebidos pelos...

Falsidade documental

Fraude em pedido de Justiça Gratuita gera condenação de R$ 20 mil 3 de dezembro de 2014, 12h50 Por Sérgio Rodas Mulher que falsificou documentos para pedir Justiça gratuita tem benefício revogado pela 41ª Vara Cível de São Paulo e é condenada a pagar valor equivalente a 10 vezes as custas...

Segurança jurídica extrajudicial deve ser alicerce ao mercado financeiro

O economista e comentarista da Globo News, Samy Dana, falou sobre os “Aspectos Socioeconômicos do país e a contribuição Notarial e Registral” Publicado em: 01/12/2014 Segurança jurídica extrajudicial deve ser alicerce ao mercado financeiro Samy Dana, economista e comentarista da Globo News, abre...

Qual o rumo da economia em 2015?

02/12/2014 21h30 Qual o rumo da economia em 2015? O Expressão Nacional é exibido ao vivo na TV, na Rádio Câmara e também pela internet no www.camara.leg.br/tv. Você pode mandar perguntas para o expressaonacional@camara.leg.br, para o 0800 619 619 e para o twitter @xnacional. No segundo mandato, que...

Notícias

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...