Origem da Imagem/Fonte: STJ O espólio do legítimo proprietário ajuizou ação para provar que o imóvel nunca tinha sido vendido ao réu e que a suposta escritura de compra e venda registrada anos mais tarde era falsa. Leia mais... DECISÃO 13/09/2024...

Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença A Justiça já entende que a participação no processo é essencial para o fiador apresentar sua defesa; a Câmara analisa a...

Origem da Imagem/Fonte: STJ A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando a dívida cobrada também tinha natureza alimentar. Leia mais... ESPECIAL 01/09/2024 06:50    Os...

Origem da Imagem/Fonte: STJ As recorrentes sustentavam que não se poderia iniciar o cumprimento de sentença com a liquidação ainda pendente e que seria preciso esperar a perícia para apurar o valor exato da dívida. Leia mais... DECISÃO 27/08/2024...

Projeto aprovado corrige ambiguidade do CPC e garante continuidade das atibuições desses juizados Marcos Oliveira/Agência Senado Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas Da Agência Senado | 21/08/2024, 17h00 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém...

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Publicado em 20/08/2024 - 13:16 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília O...

TJ/SC: Transação de carro de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente Publicado em 23/10/2014 A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma concessionária de veículos do sul do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização, fixada em R$ 18,6 mil, a um...

Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50% Publicado em: 22/10/2014 A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, entendeu que não é devida a reversão da cota parte de pensão por morte recebida pela ex-esposa de um ex-segurado do INSS para a companheira dele, após a morte da...

Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial em Goiânia 21/10/2014 - 11h38 A Justiça Móvel de Trânsito (JMT) de Goiânia é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que atende acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. O serviço é oferecido...

Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado Marilia Coêlho | 22/10/2014, 13h02 - ATUALIZADO EM 22/10/2014, 13h17 Pode se tornar gratuita a emissão de documento de carro adquirido por financiamento. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2014 proíbe a cobrança de...

Foto: Arquivo/Zeca Ribeiro 21/10/2014 - 09h34 Consumação mínima poderá ser proibida no comércio Arquivo/Zeca Ribeiro Sergio Zveiter afirma que consumação mínima é "impor um limite quantitativo sem justa causa".   Proposta em...

MP pode representar compradores de carros sinistrados em ação civil pública 21 de outubro de 2014, 11h09 Por Alexandre Facciolla Quando um mesmo fato fere direitos individuais de diversos consumidores, há interesse social que legitima o Ministério Público a entrar com uma Ação Civil...