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Opinião A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ? Cristiane Rodrigues 16 de maio de 2025, 11h18 A proposta do CNJ é ambiciosa: unificar todas as citações, intimações e notificações em um único ambiente eletrônico padronizado. Leia em Consultor Jurídico Entenda...

Pagamento imediato STJ garante renda vitalícia a viúva antes da conclusão do inventário Para relatora, legado tem natureza assistencial e deve ser pago com abertura da sucessão. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 17:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu o direito de...

Perda de tempo? Juízes dispensam audiências de conciliação; advogados apontam soluções Magistrados negam fase conciliatória em ações de superendividamento, questionando efetividade da medida. Da Redação segunda-feira, 12 de maio de 2025 Atualizado às 06:55 A realização de audiências de conciliação...

Modernização Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5 Prazos processuais passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Da Redação sexta-feira, 9 de maio de...

O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva terça-feira, 6 de maio de 2025 Atualizado em 5 de maio de 2025 09:16 Diante do número significativo de...

A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de abril de 2025 Atualizado às 07:32 Como tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil - atual PL 4/25, em trâmite...

Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos 19 Maio 2025 | 11h19min Família e Patrimônio A Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido 19/05/2025 Sobrinho exerce posse do bem desde 2017. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de usucapião extraordinária e reconheceu o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente pelo...

STJ confirma validade de adoção póstuma por adotante com capacidade civil contestada 14/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  – STJ validou a adoção póstuma de uma criança, mesmo...

Divórcio litigioso STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:51 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy...

DECISÃO 09/05/2025 07:00    Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o...

Responsabilidade mantida Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. Da Redação quarta-feira, 7 de maio de 2025 Atualizado às 13:37 A 2ª turma Recursal dos JECs de...

JURISPRUDÊNCIA 16/05/2025 08:25    Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de...

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...