CARTÓRIO MASSOTE

 ATENDIMENTO PRESENCIAL DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA

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Informativo

CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus

Foto: Gil Ferreira/CNJ CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus 22 de maio de 2020 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder...

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Gil Cutrim apresentou texto substitutivo que incluiu diversas regras sobre uso de máscara Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos...

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

O substitutivo que havia sido aprovado na Câmara foi rejeitado pelo Senado; Simone Tebet foi relatora da matéria Waldemir Barreto/Agência Senado Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção Da Redação | 19/05/2020, 21h44 Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário...

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Enrico Misasi retirou alguns pontos do texto elaborado pelos senadores Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de...

Prazo para abertura de inventário poderá ser de 90 dias

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário 14/05/2020 - 13:07 O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem...

Orienta

Lei mineira dispõe sobre a isenção do ITCD

LEI Nº 23.637, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (MG de 01/05/2020) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de...

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução quinta-feira, 21 de maio de 2020 às 19h42 A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das...

Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados

Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável POR IVAN VENTURA - 20 DE MAIO DE 2020 O vai e vem do início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou...

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual 20 de maio de 2020, 10h18 Por Fernando Borges Vieira Preliminarmente, jamais devemos nos afastar da certeza de que, independentemente de ser o ato físico ou virtual, os advogados mantêm-se adstritos ao Código de Ética e...

Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia

Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia Por Lauriberto Pompeu Em 19 maio, 2020 - 13:41 O projeto suspende por 60 dias as ações judiciais que envolvam o cumprimento de obrigações de pagamento vencidas após 20 de março de 2020. Leia em Congresso em Foco

Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres

Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres 15 de maio de 2020, 15h05 Por Fabiana Cristina Severi, Juliana Fontana Moyses e Deíse Camargo Maito A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), procurada por uma mulher, chefe de família, ingressou com uma ação...

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

Paternidade Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança. quinta-feira, 21 de maio de 2020      Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem...

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha

Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha 14/05/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Um pai foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais à filha por abandono afetivo. Órfã de mãe, a adolescente cresceu sem assistência...

Notícias

Plenário pode votar hoje projeto que exige uso de máscara durante pandemia

08Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Uso de máscara já é obrigatório em alguns locais, como no metrô do Distrito Federal Fonte: Agência Câmara de Notícias Plenário pode votar hoje projeto que exige uso de máscara durante pandemia Também está na pauta a proposta que pretende impulsionar a...

Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção

O relatório de Davi Alcolumbre foi aprovado por unanimidade — 80 votos — e segue para a sanção presidencial Jefferson Rudy/Agência Senado Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção Da Redação | 06/05/2020, 19h11 O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão...

CONTRAN autoriza aula teórica virtual para formação de condutores

Origem da Imagem/Fonte: Governo do Brasil Aulas virtuais deverão seguir os mesmos padrões das aulas presenciais. - Foto: Reprodução ENSINO À DISTÂNCIA Conselho Nacional de Trânsito autoriza aula teórica virtual para formação de condutores Determinação será válida enquanto durar a epidemia do...

MPDFT recebe pedidos de investigação de paternidade pela internet

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Wilson Dias/Agência Brasil MPDFT recebe pedidos de investigação de paternidade pela internet Antes da pandemia de coronavírus, atendimento era apenas presencial Publicado em 05/05/2020 - 05:30 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil -...

Notícias

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial

Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial NBR 16747/2020 Tereza Freitas, Advogado  Publicado por Tereza Freitashá 16 horas A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial. Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...

Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia

SAÍDA DE EMERGÊNCIA Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia 21 de maio de 2020, 22h33 Por Rafa Santos e Emerson Voltare Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...

Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia

Pensão alimentícia Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar. segunda-feira, 18 de maio de 2020     Devedor de...

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões Publicado em 19/05/2020 - 10:35 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às...

Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia

DIREITO DE DEFESA Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia 18 de maio de 2020, 8h00 Por Pierpaolo Cruz Bottini A pandemia nos deixou mais sozinhos, mas mais expostos, porque mais conectados. Prossiga em Consultor Jurídico

Receita Federal lança documento digital de CPF

15 - MAI, 2020 - Geral Receita Federal lança documento digital de CPF A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do...

Promotor de defesa?

Promotor de defesa? Larissa Akegawa, Advogado  Publicado por Larissa Akegawa há 11 horas Há um projeto de Lei nº 5.282/19 de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e, defendido pelo jurista Lenio Streck, o qual é o autor dos conceitos contidos neste projeto, para que o Ministério...