A questão do documento eletrônico no Código de Processo Civil de 2015

A questão do documento eletrônico no Código de Processo Civil de 2015

6 de janeiro de 2019, 6h44
Por Ettore Zamidi

Surpreende que, mesmo após 10 anos da utilização de processos eletrônicos nos tribunais pátrios, o novo Código de Processo Civil parece ainda considerar o suporte físico em papel como o meio “convencional” para documentos.

Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Decisão reconhece a família simultânea

Decisão reconhece a família simultânea   Esta semana o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, reconheceu a união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele. Para o magistrado, a ideia tradicional de família, para o Direito...

Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica

08/04/2013 - 08h01 DECISÃO Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime não pode ser classificada como interceptação telefônica. Para a maioria dos ministros da...

Decisão incomum

Juiz do Amazonas reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de...

Justiça garante direito a licença maternidade ao pai

Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais  - 6 horas atrás Justiça garante direito a licença maternidade ao pai O Núcleo de Iniciais Cíveis da Defensoria Pública obteve deferimento no pedido de tutela antecipada, garantindo a concessão da licença maternidade de 180 dias ao pai, a contar...