19 de maio, dia do Defensor

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19/05/2011 09:38

19/05/2011 - 07h00

Justiça de portas abertas

"São apenas 477 defensores públicos em todo o território nacional para atender à demanda de mais de 1.500 juízes"

Luciano Borges

A Defensoria Pública da União (DPU) comemora o Dia do Defensor, 19 de maio, com muitas dificuldades a vencer. A instituição, idealizada na Constituição Cidadã de 1988, ainda não foi completamente implantada, estando praticamente restrita às grandes capitais. A Defensoria Pública da União, diversamente da Defensoria Pública dos Estados, também não é autônoma em sua gestão administrativa e funcional, dificultando a nomeação de novos Defensores Públicos Federais, de servidores e a expansão das atividades.

Congresso em Foco

Relação direta

24/04/2012 16:08

Acordo trabalhista pode ser feito sem sindicato O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que acordo firmado diretamente entre empresa e empregados, sem intermediação do sindicato, é válido e legal. www.conjur.com.br

Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem

24/04/2012 15:52

24/04/2012 - 11h18 DECISÃO Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma...

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

24/04/2012 15:36

24/04/2012 - 11h04 DECISÃO Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega...

CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc

23/04/2012 14:58

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - 1 hora atrás CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (20/04), proposta de resolução que dispõe sobre a designação de...

Lei não prevê quebra de contrato por morte

23/04/2012 14:53

Segunda-feira, Abril 23, 2012 Consultor Jurídico Quebra de contrato por morte não gera multa no atraso de indenização Notícias de Direito Texto publicado domingo, dia 22 de abril de 2012 Lei não prevê quebra de contrato por morte A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...

Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos

23/04/2012 14:13

TJSC: Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes opostos por Jacques Brose Júnior, contra decisão da 2ª Câmara de...