Adolescentes: modelo que assegure ressocialização é desafio para governos estaduais

Modelo que assegure ressocialização é desafio para governos estaduais

14/09/2012 - 07h30

 

“O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não é realidade no Brasil”, reconheceu Marcelo Déda, governador de Sergipe, que se reuniu com a equipe do CNJ em Aracaju, na terça-feira da semana passada (4/9). “Há problemas graves que precisamos resolver”, disse. O primeiro desafio, para o governador, é criar o modelo que assegure ao adolescente educação, profissionalização, lazer, esportes e cultura, de forma que ele tenha condições de sobrevivência e possa se integrar à sociedade.

“Estamos dispostos a colaborar, a corrigir equívocos”, disse Marcelo Déda, defendendo o diálogo entre as instituições para chegar ao padrão exigido pelo Sinase. No dia 14 de agosto, Simão Jatene, governador do Pará, demonstrando surpresa com a realidade do que deveria ser o sistema socioeducativo do estado, admirou-se com a incompetência do aparelho do estado para cuidar de apenas 400 adolescentes: “Se não podemos resolver o problema de 400 adolescentes, nós somos capazes de quê?”

A Marcelo Déda cabe cuidar de um número bem menor, em torno de 60 em regime de internação provisória e permanente. Renato Casagrande, do Espírito Santo, deu grandes passos no atendimento de 715 adolescentes em conflito com a lei. E quer reunir os prefeitos, que forem eleitos agora em outubro, para convencê-los a se empenharem na recuperação dos adolescentes que puderem cumprir medida em meio aberto. 

Tortura – O governador Marcelo Déda disse que não duvida da existência de tortura nas unidades de internação. Há dificuldade de mudar a cultura do antigo sistema Febem, baseado na repressão, e formar equipes de monitores com vocação para tratar com adolescentes. Muitos monitores, chamados agentes de segurança, estão lá a contragosto: fizeram o concurso para agente com a certeza de que seriam requisitados para outra função, de acordo com Déda.

Reclamações de maus tratos, de tortura, são comuns nas unidades dos diversos estados visitados, com exceção do Espírito Santo. Em Aracaju, as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz notaram a falta de jeito dos agentes nas unidades de internação provisória e permanente de adolescentes do sexo masculino: eles veem o adolescente como inimigo a ser combatido, e não como alguém que precisa de ajuda.

Nas unidades do Espírito Santo, nenhum interno reclamou de maus tratos durante a visita do CNJ: os agentes socioeducadores passaram por requalificação, e alguns que resistiram ao novo padrão de atendimento foram dispensados ou transferidos para outros órgãos.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade

22/01/2019 Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
Leia mais

TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 17 de outubro de 2018, 10h29 Por Tadeu Rover Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher. Leia em...
Leia mais

Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Dano moral Homem deve indenizar ex-mulher por traição Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
Leia mais

Previdência para amantes: descalabro jurídico

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen

Artigo – É meu, seu ou nosso? – Por Marcia Dessen Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bens Nem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados ou vivendo em união estável. Independentemente da forma ou da...
Leia mais

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial

O divórcio do homem mais rico do mundo e o pacto antenupcial          Lucas Marshall Santos Amaral 11 Janeiro 2019 | 04h00 Jeff Bezos e MacKenzie Bezos estão casados há 25 anos. Foi nesse período que ele se tornou o homem mais rico do mundo. Porém, a vida de...
Leia mais

Afeto como elemento basilar da relação familiar

Afeto como elemento basilar da relação familiar    10/01/19 ÀS 00:00 André Vieira Saraiva de Medeiros A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados