Agora é lei

ESTADO TERÁ SELO PARA BARES COM SERVIÇOS PARA CLIENTES QUE BEBEM

22/07/2011

Agora é lei: O Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (22/07). De autoria do deputado Átila Nunes (PSL), o objetivo da nova norma é certificar bares, casas noturnas e demais locais onde haja venda de bebida alcoólica que ofereçam serviços que garantam a segurança dos clientes.

Entre eles, o texto cita a existência de estacionamento para pernoite de veículos, disponibilização de vans para transporte de clientes, serviço de manobrista, funcionários treinados para o atendimento médico e criação de campanhas, entre outros. Para o autor da nova lei, o certificado pode estimular a oferta desses serviços. “A finalidade do selo de qualidade é estimular os estabelecimentos a adotarem medidas que tornem a diversão noturna responsável e segura”, afirma.

(texto de André Coelho)
Fonte: JusClip

 

Notícias

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro

OPINIÃO Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro Karina Ribeiro Delarmelina Pedro Duarte Pinho 20 de fevereiro de 2024, 15h22 Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...