Agravamento de riscos

 

STJ estende cláusula de seguro a outros condutores

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a cláusula dos contratos de seguro que impedem o agravamento de risco se estende a terceiros condutores que não o segurado. O STJ entendeu que rever essa aplicação seria reexaminar cláusula contratual e provas, o que não cabe em sede de Recurso Especial.

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Notícias

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STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

31/10/2013 - 21h40 DECISÃO STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo...