Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

14/06/2011 20:11

Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou que o órgão estuda a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. Hoje a cobrança é de R$ 40, em média.

Martins disse, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, que a medida pode ser incluída nas alterações do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, em elaboração pela agência. O plano estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.

Já a advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, defendeu que esse valor (R$ 14) fosse cobrado de toda a população. Ela disse não acreditar que os beneficiários do Bolsa Família gastarão esse dinheiro com a conta de telefone. "Essas pessoas vão comprar comida."

 

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe. Da Redação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Atualizado às 13:50 Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...

TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...