Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida
O magistrado determinou, ainda, que a empresa locatária faça os depósitos dos aluguéis mensais em conta vinculada ao juízo.
domingo, 23 de maio de 2021
O juiz de Direito substituto André Silva Ribeiro, da 1ª vara de Execução de Títulos...
DECISÃO
17/02/2021 07:00
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo...
DECISÃO
21/05/2021 07:35
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado...
DECISÃO
20/05/2021 08:10
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente...
InfoMoney – União estável permite fazer a declaração do IRF incluindo dependentes?
Contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução IR
Pergunta de leitor: “Tenho um relacionamento há mais de 10 anos e moro com uma...
SERVIÇO
19/05/2021 09:35
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
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