Notícias
Cabe a empregador provar abandono de emprego
06/09/2013 13:23Cabe a empregador provar abandono de emprego
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , COAD, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara,...
TJ-RS nega assistência judiciária gratuita a espólio
05/09/2013 12:4604 de setembro de 2013
TJ-RS nega assistência judiciária gratuita a espólio
Por Jomar Martins
Se o espólio pede assistência judiciária gratuita, é dele que a Justiça deve exigir o exame de patrimônio, e não do inventariante. O entendimento levou a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio do...
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
04/09/2013 10:0304/09/2013 - 08h21 DECISÃO
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi...
Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias
03/09/2013 13:4703/09/2013 - 10h51 DECISÃO
Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de três reclamações do Banco Bradesco Financiamentos S/A contra decisões de turmas recursais de juizados especiais do...
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
03/09/2013 13:4403/09/2013 - 09h25 DECISÃO
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB) possui legitimidade ativa para atuar em nome de seus associados,...
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
02/09/2013 12:17Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 6 horas atrás
O deferimento do processamento da recuperação judicial...