Câmara aprova exigência de etiquetas em roupas íntimas com alertas sobre riscos de doenças

Câmara aprova exigência de etiquetas em roupas íntimas com alertas sobre riscos de doenças

10/05/2011 - 21h44
Saúde
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A obrigatoriedade de inserção de mensagens nas etiquetas de roupas íntimas foi aprovada, hoje (10), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). De origem do Senado Federal, o projeto torna obrigatória mensagens que recomendam os consumidores a fazer exames periódicos de prevenção de câncer de mama, colo de útero e próstata.

Como a aprovação do projeto se deu em caráter conclusivo e, também, foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. O projeto, no entanto, poderá ser votado pelo plenário da Câmara caso seja apresentado recurso assinado por 52 deputados.

“É uma iniciativa louvável que visa a proteger a saúde da população. Quando se verifica o aumento dos casos de câncer de mama, de colo de útero e de próstata, é fundamental alertar a população para a importância da prevenção, com exames periódicos”, disse o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Pelo texto aprovado, passa a ser obrigatória a fixação em cuecas para adultos, produzidas ou comercializadas no Brasil, de etiquetas com advertência sobre a importância dos homens com mais de 40 anos de idade fazerem o exame periódico para a detecção precoce do câncer de próstata.

Para as calcinhas para adultos, será obrigatória a etiqueta com advertência sobre a importância do uso de preservativo como forma de prevenção de câncer de colo de útero e do exame periódico para as mulheres com vida sexual ativa. Também é obrigatória a etiqueta em sutiãs com alerta para a necessidade do autoexame dos seios a fim de detectar sinais de câncer de mama.

O texto aprovado pela CCJ também define as penalidades para quem descumpri as regras. Elas vão da advertência ao cancelamento do registro do produto e suspensão de autorização para o funcionamento da empresa que não observar os dispositivos da lei. Caberá ao Ministério da Saúde estabelecer as condições para a aplicação e fiscalização dessas normas.

 

Edição: Aécio Amado
Agência Brasil

 

Notícias

Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social

Justiça do DF impede família de enterrar jovem trans com nome social Segundo desembargadores, nome feminino não estava registrado em cartório. Pais defendem que filha de 18 anos não teve tempo de fazer alteração. Por Marília Marques, G1 DF 02/09/2019 14h37  Atualizado há 21 horas Confira em...
Leia mais

Projeto de Lei quer submeter OAB a fiscalização do TCU

ANUIDADE ÚNICA Projeto de Lei quer submeter OAB a fiscalização do TCU 30 de agosto de 2019, 13h42 Por Fernanda Valente Com relação à fiscalização, o deputado usou o entendimento do ministro Bruno Dantas, do TCU, para embasar sua justificativa. Confira em Consultor Jurídico
Leia mais

Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada

UTILIDADE PÚBLICA Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada 27 de agosto de 2019, 11h59 Por Tadeu Rover O proprietário do imóvel terá então as seguintes opções: aceitar a proposta e receber o dinheiro; ficar inerte ou rejeitar a oferta,  opções em que a indenização...
Leia mais

Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios"

Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios" Advogado e juiz federal aposentado 22 AGO 19 - 02h:00 O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em 2018, a carga tributária, no Brasil, aproximou-se dos 35% do PIB – Produto Interno Bruto,...
Leia mais

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema Por Jovem Pan 19/08/2019 06h42 Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados